Justiça manda desocupar a Vila Itororó, no centro
Deteriorada, área vai para o Estado, que quer fazer um polo cultural
Marici Capitelli
A área que será reintegrada tem quase 5 mil metros quadrados, onde estão 37 casas e um palacete. O pedido de imissão de posse, aceito pela Justiça, foi feito pela Secretaria de Estado da Cultura. O órgão informou que no local será instalado um polo cultural, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Cultura. A Prefeitura foi procurada, mas não se pronunciou sobre o projeto.
Em 1997, os moradores da vila deixaram de pagar os aluguéis dos imóveis. Na ocasião, a Fundação Leonor de Barros Camargo, proprietária da área, não teve mais interesse pela vila e não efetivou mais a cobrança. Em 2006, o prefeito Gilberto Kassab decretou a área de utilidade pública, abrindo caminho para o pedido na Justiça da Secretaria de Estado da Cultura. Só em novembro do ano passado a comunidade entrou na Justiça pleiteando usucapião. Muitas famílias vivem no local há 30 anos.
A Associação de Amigos e Moradores da Vila Itororó (Ama-Vila) recorreu na Justiça neste mês para suspender a decisão que dá a posse do local ao governo do Estado. Rodrigo Ribeiro de Sousa, advogado do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da USP (SAJU) e do Departamento Jurídico do XI de Agosto, disse que a condição dos moradores é crítica. “É uma situação difícil de ser revertida. É uma questão de tempo para que a reintegração de posse aconteça, mas tentamos todos os recursos.”
Os moradores não querem deixar as casas e têm outra proposta para a vila. “Estamos abertos a um processo de revitalização em parceria com o poder público, onde todo mundo ganharia”, diz Antonia Souza Cândido, de 47 anos, presidente da Ama-Vila.
ESTATUTO
Segundo o advogado Sousa, a imissão de posse contraria o Estatuto das Cidades, que no artigo 11 determina que, na pendência da ação de usucapião, “ficarão paradas quaisquer outras ações”. Para ele, é importante discutir no Judiciário a exclusão que os moradores estão sofrendo. “Eles estão sendo tratados como meros invasores, quando construíram suas vidas na vila”, diz.
Na sua avaliação, a indenização pela desapropriação não deveria ir para a Fundação Leonor de Barros Camargo, que ainda é a dona do terreno, mas para a comunidade. “A fundação abandonou a área, mas os moradores, não”, diz. Para ele, é possível a coexistência de um centro cultural e moradias na vila. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) teria um projeto para acomodar os moradores da vila. Procurado, o órgão não se pronunciou ontem sobre a iniciativa.
O escritório modelo FAU/Mackenzie, formado por alunos de Arquitetura das duas faculdades, e o Vida Social, com arquitetos diplomados do Mackenzie, desenvolveram um projeto habitacional para a Vila. Eles tentaram, sem sucesso, enviar o projeto à Prefeitura.
Habitação Popular no Estado de São Paulo é assim: a gente faz. E faz bem feito.
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Consumidor poderá relatar problemas com SAC no portal do MJ
Consumidor poderá relatar problemas com SAC no portal do MJ
Brasília, 20/08/09 (MJ) – Consumidores de todo o país ganharam mais uma ferramenta para discutir e relatar problemas dos serviços de atendimento ao consumidor (SACs) das empresas reguladas pelo decreto 6523/08. Entrará no ar nesta sexta-feira (21) um link no portal do Ministério da Justiça para avaliar a qualidade do serviço. O acesso poderá ser feito na página principal do ministério.
No link, o consumidor poderá dizer se o atendimento foi adequado, se o atendente resolveu as pendências e se o tempo de espera foi respeitado, entre outras possibilidades.
“Será um termômetro, mais um instrumento de monitoramento dos SACs”, disse a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares. Os registros vão colaborar para a formulação de políticas públicas sobre o assunto pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
A secretária esclarece que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria de Direito Econômico (SDE), não irá funcionar como um Procon em função do site. “As reclamações devem continuar a ser feitas nos Procons. A página será um espaço para o consumidor nos dizer como tem sido o atendimento das empresas, para que possamos ter uma melhor compreensão do que funciona, do que precisa ser feito”, completou.
Caso o consumidor tenha interesse em apresentar uma reclamação para solução individual, poderá procurar diretamente um dos órgãos do SNDC, como Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e Entidades Civis de Defesa do Consumidor.
“O novo serviço é uma forma de dizer para o consumidor: ‘ajude a gente’. E também para incentivar as empresas a terem uma conduta razoável”, salientou a secretária.
Para registrar sua visão sobre o assunto, é obrigatório que o internauta diga seu nome, CPF e número do serviço de call center que ligou. Além do portal do MJ, o link também estará disponível nas páginas eletrônicas de parceiros do órgão, como Procons estaduais, municipais e Ministérios Públicos.
MEC descredencia universidade estadual do Tocantins que cobrava por curso
O Ministério da Educação (MEC) descredenciou a Universidade do Tocantins (Unitins), que é estadual, na modalidade de cursos à distância. A instituição, em parceria com uma empresa privada, cobrava mensalidades de mais de 65 mil alunos distribuídos em nove cursos –o que é vedado para universidades públicas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial.
O G1 tentou falar em três telefones da reitoria da universidade, mas ninguém atendeu.
No dia 22 de julho, o ministério havia aberto o processo para descredenciar a Unitins. O descredenciamento aconteceu, segundo o MEC, pois a universidade não cumpriu um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o órgão e não assinou um termo de saneamento de deficiências.
Entre os problemas, além de cobrar mensalidades, faltavam professores e tutores e a instituição não poderia ter repassado “competências acadêmicas” para um parceiro não credenciado –no caso, a empresa Eadcom. O ajustamento de conduta previa matrículas sem mensalidades e a transferência de alunos para outras instituições credenciadas a partir de julho.
De acordo com a própria Unitins, em nota enviada ao G1 em julho, as mensalidades variavam entre R$ 222 e R$ 288. A universidade disse que, se o aluno pagasse a taxa em dia, ganhava um desconto.
Na época, a Unitins disse que suspendeu os vestibulares, mas afirmou que continuava cobrando mensalidades por não ter “condições econômicas para implementar as medidas saneadoras na forma em que vinham sendo definidas pelo ministério.” Segundo a instituição, sem a cobrança e a parceria com a Eadcom, o projeto não se sustentaria.
A universidade disse na nota que “lamentava” a abertura do processo punitivo por parte do MEC e diz que a transferência de alunos acontece de forma facultativa.
A Eadcom, por sua vez, disse na época que somente dá suporte tecnológico e operacional à Unitins e que todo o conteúdo pedagógico é definido pela Unitins.
Professores da USP pedem mudanças
da FSP (“Falha” de São Paulo)
Manifesto exorta docentes a participarem mais do processo de sucessão reitoral na universidade, que se inicia agora. Leia a segui a íntegra.
A USP precisa mudar
A Universidade precisa mudar. A USP precisa modernizar-se sem perder suas tradições de qualidade. A USP precisa assumir suas responsabilidades para com a sociedade que a mantém. O momento de escolha do novo reitor é um momento apropriado para levantar idéias – para pensar grande! Não importa qual candidato cada um de nós irá apoiar: quem for eleito deve garantir a excelência de nossa instituição num quadro novo do mundo e do conhecimento, combinando a tradição de qualidade da USP com a agilidade necessária no mundo moderno.
As mudanças globais acentuadas pela recente crise criaram novos eixos de poder político e econômico no mundo e apontaram novas prioridades, gerando oportunidades para o Brasil. Se nossa Universidade está entre as que têm maior projeção no mundo, o dado decisivo é que ela figura entre as cinco primeiras dos países que hoje, mais que antes, estão de fato emergindo. Neste quadro, o papel da USP pode ser decisivo para que nosso país cresça e assuma o lugar por que todos ansiamos. Para o futuro chegar, a USP precisa mudar. As mudanças implicam fortalecer os critérios de qualidade em todas as suas ações e mecanismos de gestão, a começar pela escolha de seu próprio reitor, favorecendo o predomínio da academia sobre os interesses menores. Isso exige subordinar os procedimentos burocráticos e de gestão às atividades-fim, despindo-os dos seus componentes ritualísticos e cartoriais.
A forma de escolha do reitor da USP precisa ser modificada no primeiro ano da futura gestão. É necessário assegurar uma participação mais ampla e representativa do conjunto da universidade na decisão final, sempre com o objetivo de aprimorar a qualidade das atividades-fim da universidade. Novas formas de escolha do reitor devem ser discutidas com a comunidade acadêmica. Seja pelo reforço do atual colégio eleitoral do primeiro turno ou pela sua ampliação, estamos de acordo quanto à premência da mudança, quanto à importância de que qualquer reforma preserve e aumente a qualidade da USP, e quanto a pelo menos a eliminação do atual colégio do segundo turno.
Porém, as mudanças na estrutura do poder são apenas parte das alterações que garantam a melhora da qualidade de nossa instituição. Temos grupos fortes e altamente competitivos, ao lado de grupos incipientes ou que necessitam crescer ou se aperfeiçoar. A existência de grupos ou cursos de reduzida relevância acadêmica, quer no ensino ou na pesquisa, é sim responsabilidade da reitoria e das diretorias, e exige formas criativas de intervenção por parte das autoridades acadêmicas, visando a garantir que uns mantenham ou ampliem a sua liderança e outros passem a estar à altura da missão da USP. A instituição tem que atuar em conjunto, sinérgica e complementarmente, evitando a competição interna que arrisca desagregar o ethos comum da universidade.
A liderança e a competência intelectual de muitos Professores da USP edificaram a tradição de qualidade desta Universidade. Grupos e cientistas bem sucedidos também trazem significativas contribuições para a universidade, aplicadas em equipamentos, laboratórios, reagentes, instrumentos e bolsas. Mas as dificuldades criadas para infra-estrutura e gestão, acompanhadas muitas vezes de atitudes de rejeição à liderança destes cientistas nas estruturas departamentais, levaram a seu progressivo afastamento da vida da universidade: buscaram isolamento e independência, recorreram a mecanismos ágeis de gestão de recursos extra-universitários. Esses grupos têm que ser ativamente reincorporados ao funcionamento da instituição, seus líderes precisam receber incumbências compatíveis com sua expressão científica, os entraves administrativos e de gestão de recursos necessitam ser resolvidos e simplificados, para que a própria universidade possa assumir todas ou a maior parte das ações conduzidas por centenas de entidades que a ela vão se somando de forma incontrolada. Essas seriam importantes medidas para conter as forças centrífugas que tendem a desagregar a USP.
A USP tem o maior quadro de pesquisadores e especialistas entre as universidades brasileiras. Não pode isolar-se: sem se partidarizar, tem que dialogar com os governos e com a sociedade que a mantém. Além de sua missão educacional, a USP tem o dever de criar conhecimento, contribuir com soluções e prover especialistas para resolver gargalos e ajudar a promover o desenvolvimento do país.
Os desafios que o Brasil enfrenta são de duas ordens: déficits e oportunidades. O rol de tópicos nos quais a intervenção da USP pode ser de grande valor é muito amplo, e a título de exemplo dos nossos déficits sociais podemos lembrar a violência com suas múltiplas raízes; a desigualdade em todas as suas dimensões; a crescente poluição; o desnecessário antagonismo entre por um lado o desenvolvimento e por outro a biodiversidade e a culturodiversidade (por exemplo, a extinção de línguas indígenas, o estudo de culturas como a coreana e a boliviana, dois povos que estão se incorporando ao nosso dia a dia); o risco de que a capital de S. Paulo seja paralisada pelo trânsito, abafando sua pujança econômica, social e cultural; a extraordinária mudança do perfil demográfico, em que o crescente aumento da proporção de idosos se associa à extrema redução da natalidade, fenômeno que já afeta todas as atividades, do atendimento à saúde até o planejamento urbano, passando pelas relações de trabalho e a previdência social. Mas a maior contribuição que a USP precisa e pode dar ao país e ao Estado de S. Paulo, em proporção muito maior do que o faz, é com relação à educação em todos os níveis.
E há também as grandes oportunidades para o Brasil: podemos ser a primeira potência ambiental do planeta, temos especialistas capazes de liderar os grandes desafios que vão ditar o ritmo do crescimento dos diferentes países, como a biotecnologia, a nanotecnologia, a geração sustentável de energia, o uso da água. Nossa diversidade cultural pode revelar fontes de riquezas insuspeitas, que podem se converter em contribuições científicas, tecnológicas e sociais inovadoras.
A USP tem uma responsabilidade especial com o ensino de graduação especialmente com a qualidade e com as mudanças necessárias num mundo de profissões mais variadas, de uso intenso de instrumentos de educação a distância, de educação continuada de estudantes, profissionais e professores, com a criação, revisão, fusão e extinção de cursos. Ela deve levar cada vez mais em conta seu papel de propor modelos e iniciativas inovadoras, em lugar de repetir aquilo que outras instituições podem fazer em volume maior. Ela deve renovar a formação universitária, para que nossos alunos enfrentem uma vida que só pode ser abordada de forma interdisciplinar; deve entender que as profissões se multiplicaram e nem sempre estão ancoradas num diploma.
Para isso, a estrutura acadêmica e departamental tem que ser reformada, para se liberar do imobilismo e da burocracia que subordina o mérito ao rito. A burocracia universitária não é produto exclusivamente de uma elite de servidores, mas também do conservadorismo dos professores, especialmente aqueles encastelados em posições administrativas ou em milhares de comissões da universidade ou das unidades. Cabe ao reitor e pró-reitores quebrar a estagnação derivada do exercício cego e repetitivo das rotinas e observância inquestionável de regras que deveriam ser fugazes e transitórias e não transformadas em leis imutáveis.
A USP tem mais que o dobro dos programas de pós-graduação do que a universidade subseqüente. Abrange quase todos os setores do conhecimento em seus mais de 200 programas, 90% deles incluindo doutorado, caracterizados por alta qualidade e liderança. A USP já formou mais de metade dos doutores do Brasil, e hoje titula quase um quarto: essa própria redução é uma das provas de seu sucesso, pois grande parte dos novos programas de pós-graduação são liderados por egressos da USP, que hoje se encontram em todas as unidades da federação e em praticamente todas as universidades brasileiras. O Sistema de Pós-Graduação do Brasil deve seu formato e sucesso atuais em grande medida à USP. Por isso mesmo, cabe à USP a grande responsabilidade de renovar a pós-graduação. Sem abandonar as metas quantitativas, deve ela focalizar-se nos seus novos desafios, como por exemplo fazer um grande esforço para cursos que extrapolem as barreiras disciplinares clássicas, que lidem com a complexidade do mundo e do saber, em novas formas de articular os grupos de pesquisa e as áreas de pensamento. Nesta nova visão deve ter um lugar muito proeminente o pós-doutorado, principalmente tendo em vista que os docentes e pesquisadores de todo o sistema brasileiro de pós-graduação, espalhado nas universidades mais tradicionais e naquelas que estão sendo expandidas, precisarão de apoio importante para manter e consolidar suas atividades científicas. Essa talvez seja a contribuição mais relevante que a USP possa dar no futuro para o sistema universitário brasileiro.
A avaliação é instrumento central na de gestão em qualquer instituição, pública ou privada. Avaliação é, também, elemento chave na definição de metas e na prestação de contas à sociedade. Avaliação de metas deve fazer parte da vida diária da USP, em todos os níveis. Não pode ser um fenômeno episódico, um exercício amadorístico, nem ser o foco de pressões de grupos variados dentro da própria universidade para controlar-lhe os desfechos. Deve ser um processo cujo produto final, no lugar de apenas alimentar as páginas dos noticiários, sirva à Reitoria, às diretorias e ao próprio governo para melhorar o desempenho da USP.
Em suma, precisamos de uma universidade dinâmica que, sem abandonar suas raízes, se mostre aberta às mudanças que garantam sua excelência. Seu reitor necessitará de autoridade científica, representatividade acadêmica e compromisso social para fortalecer as boas potencialidades, reunificando a instituição, restaurando-lhe o entusiasmo e o vigor, qualidades que devem estender-se a todos os que venham a participar da gestão. Somos nós, todos os que se empenham na qualidade universitária, que precisamos dizer como a USP deve ser, e buscar um reitor que tenha compromisso com as melhores idéias e real possibilidade de executá-las. Exortamos nossos colegas a trazer a público suas idéias mais preciosas, seus ideais mais valiosos, para que a sucessão reitoral ultrapasse a simples escolha de um nome e seja a ocasião de se reafirmar a ousadia científica e a responsabilidade social de nossa universidade.
Adalberto de Fazzio
Instituto de Física da USP
Glauco A. Truzzi Arbix
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Hernán Chaimovich Guralnik
Instituto de Química da USP
Jorge Kalil Filho
Faculdade de Medicina da USP
Marco Antonio Zago
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
Renato Janine Ribeiro
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Vahan Agopyan
Escola Politécnica da USP
Comissão de Reflexão 