“SP repassa R$ 100 mi para manter o ônibus a R$ 2,30” – O Estado de S.Paulo
Será que isso realmente é “manter as tarifas baixas”? Se a população (contribuintes) vai continuar pagando para as viações, será que a tarifa real é R$2,30 mesmo? Ou isso é só uma “fachada”? Qual é o real custo do transporte público para a população paulistana?
É muito fácil prometer não aumentar as tarifas dessa forma… tira dinheiro da saúde, da educação, da limpeza pública, e até das subprefeituras para subsidiar as viações com seu serviço ineficiente e de má qualidade.
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Compensação paga pela Prefeitura às viações chega a valor recorde[br]na década e Prefeitura alega gastos com a renovação da frota
Diego Zanchetta
Prestes a completar três anos sem aumento, a tarifa de ônibus a R$ 2,30 chega perto do fim de 2009 amparada em um repasse recorde de subsídios. Em setembro, o pagamento mensal da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) referente a “compensações tarifárias” – verba destinada a cobrir os custos das gratuidades e de operação declarados pelas viações – atingiu R$ 100 milhões, o maior volume repassado na década. Às vésperas das eleições do ano passado, quando uma das principais promessas do prefeito Gilberto Kassab (DEM) era manter até 2010 o preço da passagem, os subsídios atingiram R$ 86 milhões. Neste ano, desde maio a média dos repasses tem sido de R$ 75 milhões.
O governo já pagou em subsídios nos três primeiros trimestres, às viações de ônibus e cooperativas de perueiros, R$ 583 milhões, o equivalente a 97% do teto de R$ 600 milhões estabelecido pelo Orçamento de 2009. A Secretaria Municipal de Transportes argumenta que os repasses para renovação da frota estão embutidos na “compensação tarifária” e totalizam R$ 202 milhões, enquanto os subsídios somam R$ 381 milhões. Entre 2000 e 2008, porém, a verba para a renovação da frota tinha rubrica específica e nunca foi incluída no repasse dos subsídios.
Se for mantida a média dos repasses, o ano deverá fechar com R$ 732 milhões de “compensações tarifárias”. Kassab adotou a política de ampliar os subsídios para evitar o aumento da tarifa em julho de 2007, mês no qual o patamar mensal saltou de R$ 27 milhões para R$ 37 milhões. De novembro de 2006, data do último reajuste, até o dia 30 de setembro, já houve quase R$ 1,5 bilhão de subvenções. No período, porém, as dez viações e oito cooperativas tiveram três reajustes contratuais na remuneração por passageiro transportado, o que independe do preço da passagem. As viações recebem hoje, em média, R$ 1,78 por passageiro e as peruas, R$ 1,12.
Apesar de técnicos do governo defenderem o uso de subsídios como forma de manter uma “tarifa social”, o que favorece as classes mais baixas, especialistas criticam a falta de fôlego nos investimentos por causa da alta desse recurso. O prefeito não construiu nenhuma pista exclusiva completa para ônibus e atrasou a conclusão do prolongamento do Expresso Tiradentes (ex-Fura-Fila) até a Vila Prudente, prometida para 2008.
Para Horácio Augusto Figueira, especialista em transito, não dá para pagar subsídio sem impor metas de eficiência às empresas. O especialista, porém, é favorável a “bancar” parte das gratuidades. “Como usuário de ônibus e autônomo, não recebo vale-transporte e pago parte da gratuidade do estudante. Acho justo pagar essa conta de alguém que batalha por um trabalho.”
Em janeiro de 2010, a passagem deverá passar para um valor que deve ficar por volta de R$ 2,75. Com o aumento, os subsídios devem cair para R$ 360 milhões anuais. O governo diz que o teto de R$ 600 milhões para os subsídios está mantido.
“Orçamento proposto por Kassab reduz verba das subprefeituras” – Folha de S.Paulo
Fonte: Movimento Nossa São Paulo
Recursos são 40% menores em relação ao projeto do prefeito para 2009
DO “AGORA”
As subprefeituras terão um corte de 40% no Orçamento proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) para 2010, em comparação com o projeto enviado à Câmara Municipal no ano passado. A iniciativa é vista no meio político como uma tentativa de concentração de poder pela administração.
Entre as 31 subprefeituras, a da Sé (região central) e a de M’Boi Mirim (zona sul) serão as mais afetadas pela redução de R$ 468 milhões proposta pelo Executivo. Ambas terão pouco menos da metade do que foi apresentado em 2008.
A que menos sofreu redução foi a de Guaianases (zona leste) -mesmo assim, terá quase um terço a menos do que foi oferecido por Kassab para este ano.
De forma geral, as subprefeituras são responsáveis por serviços como poda de árvores, conservação de jardins e áreas públicas e limpeza de bueiros. O fato de estarem mais próximas da população do que o próprio prefeito é visto como motivo para que tivessem mais força do que a que dispõem hoje.
“Desempenhar apenas a função de zeladoria é um reflexo da centralização. Hoje, [as subprefeituras] são menos do que as antigas administrações regionais”, diz o vereador Antonio Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara.
Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o vereador Milton Leite (DEM) afirma que precisa examinar a proposta de Kassab. “Não pode ser visto só por um aspecto. Se mudou o responsável da despesa, por exemplo, então não há corte.”
Subprefeita da Lapa (zona oeste), Soninha Francine (PPS) disse já ter passado apuros com o contigenciamento feito neste ano. O corte previsto para 2010 (34%) preocupa.
“Tem um forte impacto na vida das pessoas. Estamos sem capacidade alguma de investimento. É legítimo mostrar que se precisa e tem capacidade para executar os recursos”, diz.
Prefeitura corta gasto com mais de R$ 3 bilhões no banco
Kassab aumentou neste mês a verba para publicidade e em maio elevou o subsídio para viações de ônibus
Daniel Gonzales, do Jornal da Tarde
Fonte: Estadao.com.br
Apesar dos cortes, desde dezembro de 2008, último ano da gestão Serra/Kassab, a julho deste ano, sétimo mês do atual governo Kassab, o volume de dinheiro depositado em bancos aumentou mais de R$ 400 milhões – de R$ 2,6 bilhões para os atuais R$ 3 bilhões -, principalmente por causa da renda com juros das aplicações.
Esse dinheiro corresponde ao superávit (sobras) de orçamento. Foi acumulado pela Prefeitura desde o fim da gestão Marta Suplicy (PT), em 2004, e é aplicado no mercado financeiro para reforçar o cofre municipal. No início do ano passado, o volume superou R$ 5 bilhões, mas foi reduzido à metade no fim de 2008, ano eleitoral.
Os recursos acumulados servem como reserva para uso em situações emergenciais, de acordo com explicações dadas pelo secretário municipal de Planejamento, Manuelito Magalhães Jr., no fim do ano passado. Parte, segundo ele explicou à época, fica vinculada a “restos a pagar” de gestões passadas. Porém, sempre há pelo menos R$ 1 bilhão livre do total que existe nos cofres.
Na quinta-feira, 17, a reportagem solicitou à Secretaria de Planejamento uma explicação sobre o porquê de o dinheiro não ser usado para cobrir as despesas que tiveram de ser cortadas. Porém, a secretaria limitou-se a informar que o secretário não daria explicações.
O vereador Antonio Donato, do PT, cujo gabinete levantou os dados no sistema eletrônico de Orçamento Municipal (NovoSeo), informou que já fez vários questionamentos à administração municipal sobre os recursos, mas que sempre obtém uma resposta genérica de que a gestão guarda o dinheiro por “responsabilidade fiscal”. Porém, especialistas dizem que o capital de giro suficiente para o funcionamento de todos os setores do governo municipal seria de R$ 2 bilhões, o equivalente a um mês de arrecadação da cidade com impostos e taxas. “Não dá para entender o porquê de, nesta crise, o caixa ficar tão alto assim”, avalia o vereador.
SECRETARIAS
Sete secretarias paulistanas – Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Subprefeituras, Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) e Serviços – também estão, desde o início do ano, com parte do orçamento contingenciado (congelado), também sob a justificativa da crise mundial. Em alguns casos, como o da Siurb, os cortes atingiam, até ontem, mais da metade (52%) do orçamento do ano, prejudicando a capacidade de investimento.
O volume de verbas congeladas dessas sete secretarias atinge mais de R$ 2,5 bilhões.
Comissão de Reflexão 