Justiça Eleitoral cassa mandato de Kassab
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,justica-eleitoral-cassa-mandato-de-kassab,513917,0.htm
Condenação por captação ilícita na campanha inclui a vice. Ambos seguem no cargo enquanto recorrem
Roberto Fonseca, Fabio Leite e Eduardo Reina – Jornal da Tarde
SÃO PAULO – O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice, Alda Marco Antonio (PMDB), tiveram o mandato cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, por recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008. A decisão, em primeira instância, torna Kassab o primeiro prefeito da capital cassado no exercício do mandato desde a redemocratização, em 1985. Como o recurso tem efeito suspensivo imediato, os dois podem recorrer da sentença sem ter de deixar os cargos.
Entre as doadoras consideradas ilegais estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS. Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça. A sentença será publicada no Diário Oficial de terça-feira, quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Silveira disse neste sábado, 20, ao Jornal da Tarde que já julgou os processos de Kassab, nove vereadores e dos candidatos derrotados na eleição à Prefeitura em 2008, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), todos alvos de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), mas que não poderia informar quais dos réus foram cassados antes da publicação, na terça. Falta julgar o presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e duas empresas acusadas de repasse ilegal.
O juiz afirmou, contudo, que manteve nas suas decisões o mesmo entendimento que levou à cassação de 16 vereadores no fim do ano passado. No caso, todos os políticos que receberam acima de 20% do total arrecadado pela campanha de fonte considerada vedada foram cassados. “Se passou de 20%, independentemente do nome, tenho aplicado a pena por coerência e usado esse piso como caracterizador do abuso de poder econômico na eleição, um círculo vicioso que dita a campanha e altera a vontade do eleitor”, afirmou Silveira.
Além de cassar o diploma do prefeito e da vice, a sentença os torna inelegíveis por três anos. Dos 13 vereadores que aguardavam a decisão da Justiça Eleitoral, dez ultrapassavam o limite em doações consideradas ilegais. São eles: o líder do governo, José Police Neto (PSDB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Gilberto Natalini (PSDB) e Edir Sales (DEM), da base governista, e os petistas Antonio Donato, Arselino Tatto, Ítalo Cardoso, José Américo e Juliana Cardoso, além de Rodrigues (PR).
Fonte vedada
Nas decisões, Silveira considerou como fonte vedada de doação eleitoral empreiteiras que integram concessionárias de serviços públicos e a AIB. A entidade é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de servir de fachada do Sindicato da Habitação (Secovi). Por lei, sindicatos não podem fazer doações a candidatos, comitês e partidos. Só da AIB a campanha de Kassab recebeu R$ 2,7 milhões. A entidade e o Secovi negam haver irregularidades.
“Um acionista, mesmo que minoritário, que tem faturamento de R$ 500 milhões, faz estrago numa campanha porque ele tira renda da concessionária. Embora seja um voto vencido, por conta da decisão do ministro Velloso, me convenceu”, afirmou Silveira, citando decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Velloso favorável a essas doações nas eleições de 2006.
O inciso 3º do artigo 24 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe “concessionário ou permissionário” de fazer doações de qualquer espécie a candidatos ou partidos políticos. E embora a última manifestação do TSE, em 2006, tenha considerado legais doações de empresas com participação em concessionárias, votos proferidos no passado pelos ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie repudiaram a prática.
‘Perplexidade’
Procurado pela reportagem, o advogado de Kassab, Ricardo Penteado, afirmou que a defesa do prefeito vai entrar com recurso no TRE que, diz ele, “deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular.”
Penteado afirmou ainda que “as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.”
“Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE”, completou.
Colaborou Rodrigo Burgarelli
Kassab investe menos em obras
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100129/not_imp503418,0.php
Diminuição nominal de verba foi de 18% entre 2008 e 2009; ao mesmo tempo, receita teve aumento de 3,6%
Felipe Grandin
PROMESSA – Área onde deveria ter sido construído hospital na Vila Brasilândia: centros médicos foram afetados por corte de investimentos
A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) arrecadou mais no ano passado, mas investiu menos do que em 2008. Mesmo com a crise econômica mundial, a arrecadação de impostos da capital paulista no ano passado superou em 3,6% a do ano anterior – passou de R$ 22,2 bilhões para R$ 23 bilhões. Ao mesmo tempo, os investimentos foram reduzidos em 18%, o que afetou principalmente novas obras. Só a verba para prevenção a enchentes caiu 13%. Os valores se referem à administração direta, sem autarquias e fundações.
A administração municipal informa que a receita foi R$ 2,7 bilhões menor que a prevista em orçamento e que o corte foi necessário para manter os gastos obrigatórios, como os relativos a saúde, educação, transporte, dívida, pessoal e investimentos prioritários. Corrigida pelo índice oficial de inflação IPCA, a receita teve uma queda real de 0,6%. Já os investimentos tiveram redução de 15%. Corrigidos, os valores de 2008 ficam em R$ 23,19 bilhões na arrecadação e R$ 2,52 bilhões em investimentos.
Para o especialista em Finanças Públicas da Faculdade de Economia e Administração da USP, Adriano Biava, a crise não justifica redução de investimentos. “Não se pode responsabilizar a crise, porque a receita cresceu”, afirma. Segundo Biava, confrontada à inflação, a arrecadação municipal no último ano ficou praticamente estável, mostrando que a crise não teve impacto relevante. “A crise se refletiria na queda da receita, o que não aconteceu.”
Ao todo, a Prefeitura investiu R$ 1,98 bilhão em 2009 – R$ 444 milhões a menos que em 2008. Uma explicação para a redução, segundo Biava, seria o aumento dos gastos com terceirização de serviços e pagamento da dívida pública. A contratação de empresas e terceirizados consumiu mais de R$ 7 bilhões da receita, uma alta de 13%. O gasto com a amortização da dívida pública cresceu 31% e passou para R$ 446 milhões.
O líder do governo na Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), afirma que o aumento dos gastos foi provocado pelos investimentos feitos em anos anteriores. “Quando a Prefeitura inaugura um hospital, uma escola, começa a gastar com a manutenção desses equipamentos, o que gera um aumento das despesas de custeio no ano seguinte.” Ele acrescenta que a ampliação da verba para a terceirização se deve a essas novas instalações, que são geridas por organizações sociais.
Vereadores de oposição afirmam, no entanto, que o Orçamento de 2009 foi superdimensionado para acomodar as promessas de Kassab feitas durante a campanha de reeleição. “Foi uma peça de ficção”, diz o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, Antônio Donato (PT). “O prefeito propôs um Orçamento fora da realidade e usou a crise como pretexto para remanejar a verba.”
Kassab estuda trocar corredor por monotrilho em avenida
Mudança no projeto se deve aos altos custos nas desapropriações na via para construção do corredor
Agência Estado
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A mudança de planos, segundo Junqueira, se deve ao alto custo previsto para as desapropriações necessárias à implementação dos 30 quilômetros de via para coletivos, interligando o Parque D.Pedro II, no centro, ao Itaim Paulista, no extremo da zona leste. “Essa situação (alto custo) levou o prefeito a reconsiderar a ideia de construir um corredor e a pedir estudos de alternativas. A opção pelo monotrilho ainda não está tomada”, ponderou o técnico da SPTrans.
O corredor da Celso Garcia é o único projetado pela gestão Kassab e deveria ter sido entregue no final de 2008. A nova previsão de conclusão da obra, feita no Plano de Metas do Executivo, é 2012. Procurada, a SPTrans disse que o monotrilho é um estudo e não estão descartados outros modelos, nem mesmo o atual projeto do corredor.
Vantagens
Embora reconheça a possibilidade do monotrilho, o secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes, afirma que o corredor de ônibus ainda é mais vantajoso. “Temos cinco ou seis possibilidades que estão sendo analisadas. Mas hoje o ônibus é mais vantajoso por causa do preço.”
Moraes afirma que há chances de que dois trechos do corredor da Celso Garcia sejam elevados: na região de Tiquatira e por cima do Clube da Penha. “Os técnicos também estão analisando se seria bom em todo o projeto, mas a tendência é que continue como um corredor de ônibus”, afirma.
Aumento de IPTU irrita os tucanos
Já assessores de Kassab dizem que crítica de aliados é inadequada
Diego Zanchetta
A possibilidade de o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviar nos próximos dias à Câmara Municipal um projeto para reajustar os valores do IPTU ampliou a insatisfação da equipe ligada ao governador José Serra (PSDB) lotada nas Secretarias de Finanças e de Planejamento da Prefeitura de São Paulo. Para esses assessores e técnicos, os reajustes do tributo e da tarifa de ônibus logo no início de 2010 vão ter impacto negativo direto na cada vez mais provável candidatura à presidência de Serra.
Apesar da animosidade, parte da base governista no Legislativo já foi avisada ontem de que o projeto chegará à Comissão de Finanças até o dia 25, com possível teto de 70% para os aumentos. Os tucanos defendem que existem outras alternativas para elevar a arrecadação, como viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de creches, ampliar o combate à sonegação de impostos e o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), fazer concessões urbanísticas de bairros e vender 524 imóveis municipais atualmente desocupados. O próprio Serra disse a Kassab que teme o aumento. Pela primeira vez, porém, o prefeito e os assessores mais próximos consideraram a interferência tucana inadequada.
Kassab acredita que a repercussão negativa do reajuste do IPTU não será tão grande, uma vez que o aumento será bem inferior aos mais de 300% previstos em um estudo inicial feito pela Comissão de Valores Imobiliários. O prefeito está decidido a enviar a correção ao Legislativo, com a previsão de aumentar em R$ 1 bilhão a arrecadação já para 2010. “Ele não terá outra chance de ganhar fôlego para os investimentos nos próximos anos se não fizer essa correção agora. Não podemos agir à mercê de uma candidatura à presidência o tempo todo”, desabafou um assessor do prefeito, irritado com a pressão de técnicos próximos do governador.
Como o estudo da correção da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU foi feito só para uma parte da cidade e não haverá tempo de fazer cálculos para todas as regiões até o fim de outubro, a saída de Kassab deve ser mandar um projeto ao Legislativo com os valores de mercado já usados no cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nessa conta, o valor do imóvel é estipulado com base numa cesta de índices, com estimativas de preços elaboradas com mais de cem imobiliárias, corretores e construtores da capital.
Ontem o governo falava em fixar um teto de 70% para o aumento no primeiro ano, em 2010, com o pagamento escalonado nos anos posteriores para o imóvel que tiver um aumento superior a esse índice. Mas ainda há técnicos na Secretaria de Finanças que defendem um teto de até 130%, o que poderia elevar a arrecadação do IPTU de R$ 2,9 bilhões anuais para R$ 4,1 bilhões.
Com apoio de 40 dos 55 vereadores, Kassab também vê um bom momento político para conseguir a aprovação da nova PGV. No fim de semana, o prefeito deve reunir-se com aliados e com o próprio Serra para anunciar os detalhes do projeto. Prevista para hoje, a primeira audiência pública para discutir o Orçamento de 2010, estimado em R$ 28,1 bilhões, foi cancelada. “Precisamos saber agora como será o impacto com o novo IPTU”, afirmou Milton Leite (DEM), relator do Orçamento.
ANIMOSIDADE
Desde o início do segundo governo, em janeiro, o PSDB vem perdendo espaço na administração. O resultado mais emblemático dessa disputa foi o pedido de demissão do secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andréa Matarazzo, aliado político e amigo pessoal do governador. No início de setembro, Matarazzo havia criticado publicamente os cortes de verbas para os serviços de varrição, o que irritou o prefeito. Uma semana depois, o tucano acabou deixando o cargo.
Outros subprefeitos tucanos foram substituídos por políticos do DEM e por novos aliados do PV e do PR. Publicamente, contudo, o prefeito nega as desavenças e diz continuar seguindo as orientações de Serra, seu principal padrinho político.
“SP repassa R$ 100 mi para manter o ônibus a R$ 2,30” – O Estado de S.Paulo
Será que isso realmente é “manter as tarifas baixas”? Se a população (contribuintes) vai continuar pagando para as viações, será que a tarifa real é R$2,30 mesmo? Ou isso é só uma “fachada”? Qual é o real custo do transporte público para a população paulistana?
É muito fácil prometer não aumentar as tarifas dessa forma… tira dinheiro da saúde, da educação, da limpeza pública, e até das subprefeituras para subsidiar as viações com seu serviço ineficiente e de má qualidade.
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Compensação paga pela Prefeitura às viações chega a valor recorde[br]na década e Prefeitura alega gastos com a renovação da frota
Diego Zanchetta
Prestes a completar três anos sem aumento, a tarifa de ônibus a R$ 2,30 chega perto do fim de 2009 amparada em um repasse recorde de subsídios. Em setembro, o pagamento mensal da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) referente a “compensações tarifárias” – verba destinada a cobrir os custos das gratuidades e de operação declarados pelas viações – atingiu R$ 100 milhões, o maior volume repassado na década. Às vésperas das eleições do ano passado, quando uma das principais promessas do prefeito Gilberto Kassab (DEM) era manter até 2010 o preço da passagem, os subsídios atingiram R$ 86 milhões. Neste ano, desde maio a média dos repasses tem sido de R$ 75 milhões.
O governo já pagou em subsídios nos três primeiros trimestres, às viações de ônibus e cooperativas de perueiros, R$ 583 milhões, o equivalente a 97% do teto de R$ 600 milhões estabelecido pelo Orçamento de 2009. A Secretaria Municipal de Transportes argumenta que os repasses para renovação da frota estão embutidos na “compensação tarifária” e totalizam R$ 202 milhões, enquanto os subsídios somam R$ 381 milhões. Entre 2000 e 2008, porém, a verba para a renovação da frota tinha rubrica específica e nunca foi incluída no repasse dos subsídios.
Se for mantida a média dos repasses, o ano deverá fechar com R$ 732 milhões de “compensações tarifárias”. Kassab adotou a política de ampliar os subsídios para evitar o aumento da tarifa em julho de 2007, mês no qual o patamar mensal saltou de R$ 27 milhões para R$ 37 milhões. De novembro de 2006, data do último reajuste, até o dia 30 de setembro, já houve quase R$ 1,5 bilhão de subvenções. No período, porém, as dez viações e oito cooperativas tiveram três reajustes contratuais na remuneração por passageiro transportado, o que independe do preço da passagem. As viações recebem hoje, em média, R$ 1,78 por passageiro e as peruas, R$ 1,12.
Apesar de técnicos do governo defenderem o uso de subsídios como forma de manter uma “tarifa social”, o que favorece as classes mais baixas, especialistas criticam a falta de fôlego nos investimentos por causa da alta desse recurso. O prefeito não construiu nenhuma pista exclusiva completa para ônibus e atrasou a conclusão do prolongamento do Expresso Tiradentes (ex-Fura-Fila) até a Vila Prudente, prometida para 2008.
Para Horácio Augusto Figueira, especialista em transito, não dá para pagar subsídio sem impor metas de eficiência às empresas. O especialista, porém, é favorável a “bancar” parte das gratuidades. “Como usuário de ônibus e autônomo, não recebo vale-transporte e pago parte da gratuidade do estudante. Acho justo pagar essa conta de alguém que batalha por um trabalho.”
Em janeiro de 2010, a passagem deverá passar para um valor que deve ficar por volta de R$ 2,75. Com o aumento, os subsídios devem cair para R$ 360 milhões anuais. O governo diz que o teto de R$ 600 milhões para os subsídios está mantido.
“Orçamento proposto por Kassab reduz verba das subprefeituras” – Folha de S.Paulo
Fonte: Movimento Nossa São Paulo
Recursos são 40% menores em relação ao projeto do prefeito para 2009
DO “AGORA”
As subprefeituras terão um corte de 40% no Orçamento proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) para 2010, em comparação com o projeto enviado à Câmara Municipal no ano passado. A iniciativa é vista no meio político como uma tentativa de concentração de poder pela administração.
Entre as 31 subprefeituras, a da Sé (região central) e a de M’Boi Mirim (zona sul) serão as mais afetadas pela redução de R$ 468 milhões proposta pelo Executivo. Ambas terão pouco menos da metade do que foi apresentado em 2008.
A que menos sofreu redução foi a de Guaianases (zona leste) -mesmo assim, terá quase um terço a menos do que foi oferecido por Kassab para este ano.
De forma geral, as subprefeituras são responsáveis por serviços como poda de árvores, conservação de jardins e áreas públicas e limpeza de bueiros. O fato de estarem mais próximas da população do que o próprio prefeito é visto como motivo para que tivessem mais força do que a que dispõem hoje.
“Desempenhar apenas a função de zeladoria é um reflexo da centralização. Hoje, [as subprefeituras] são menos do que as antigas administrações regionais”, diz o vereador Antonio Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara.
Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o vereador Milton Leite (DEM) afirma que precisa examinar a proposta de Kassab. “Não pode ser visto só por um aspecto. Se mudou o responsável da despesa, por exemplo, então não há corte.”
Subprefeita da Lapa (zona oeste), Soninha Francine (PPS) disse já ter passado apuros com o contigenciamento feito neste ano. O corte previsto para 2010 (34%) preocupa.
“Tem um forte impacto na vida das pessoas. Estamos sem capacidade alguma de investimento. É legítimo mostrar que se precisa e tem capacidade para executar os recursos”, diz.
Orçamento de 2010 deve ficar em R$ 28 bi
Diego Zanchetta
A Prefeitura ainda prevê redução de até R$ 250 milhões com o custo do sistema de transporte após a integração tarifária entre ônibus, Metrô e trens da CPTM, o que deve ocorrer no início do ano que vem, após a conclusão da licitação de R$ 2 bilhões para a gestão privada das contas do bilhete único.
As contas e as previsões feitas pelo Planejamento, entretanto, estão sujeitas a mudanças que podem ser pedidas hoje à tarde pela cúpula do governo, horas antes da entrega da peça ao Legislativo. Assessores próximos ao prefeito defendem uma peça mais conservadora, de no máximo R$ 26,5 bilhões. Eles avaliam que um novo congelamento de verbas, como o que ocorreu neste ano, traria ainda mais desgaste ao prefeito. Vereadores governistas falam em no máximo R$ 27 bilhões.
Por outro lado, secretários ligados ao governador José Serra (PSDB) querem um Orçamento mais folgado para contemplar pelo menos as principais promessas de campanha feitas pelo prefeito e que ainda não saíram do papel no primeiro ano da segunda gestão, como as construções de três novos hospitais, do corredor de ônibus da Avenida Celso Garcia, na zona leste, e de Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) especializadas em atendimento odontológico. O governador é pré-candidato à presidência e teme ser alvo de críticas dos adversários se os projetos de seu apadrinhado político seguirem parados no ano eleitoral.
Uma massa de manobra possível, diante de um eventual orçamento enxuto, é a utilização, pela administração, de verba de precatórios para outras finalidades. Estima-se que seriam R$ 2 bilhões para aplicação no que a administração bem quisesse. Os calotes e remanejamentos ilegais do Executivo no dinheiro destinado a essas ações fizeram o débito do Município com os precatórios em geral dobrar em cinco anos – de R$ 5,3 bilhões aos atuais R$ 11 bilhões.
PROMESSAS
Kassab empenhou sua palavra nas vésperas da posse afirmando que Saúde e Educação não seriam afetadas por eventuais cortes de Orçamento. Em 2010, no entanto, as pastas não devem apostar em “investimentos”. Na pior das hipóteses, elas devem contar com verba igual à de 2009 ou ter variação a mais, de 1%. Pelo custeio elevado da Saúde e pelas prementes necessidades da Educação (criação de vagas em creches, fim do turno da fome etc.), pequeno aumento não seria sinônimo de “investimentos”.
A Prefeitura, no entanto, conta com que os repasses da União referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumentem no próximo ano.
O governo tem até as 20h para protocolar a estimativa de gastos e o Plano Plurianual 2009-2012 no Palácio Anchieta, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
DISTRIBUIÇÃO
A administração não quis adiantar como será feita a distribuição de verbas por pastas e autarquias no Orçamento. Kassab determinou remanejamentos e ajustes na primeira versão apresentada a ele na sexta-feira à tarde.
Na audiência pela manhã no Legislativo, o secretário de Finanças, Walter Rodrigues, mostrou aos vereadores que o governo atingiu um superávit orçamentário de R$ 1,73 bilhão entre janeiro e agosto e que os gastos com pessoal aumentaram 7,5%, apesar de os congelamentos de verbas afetarem obras essenciais, como recapeamento de ruas e construção de postos de saúde. “O aumento de gastos com pessoal ocorreu por causa do aumento salarial de 20% na Educação e da gratificação criada aos profissionais da Saúde. Os novos contratados (1.400 ativos de um total de 147 mil) não tiveram impacto significativo.” CC
Prefeitura corta gasto com mais de R$ 3 bilhões no banco
Kassab aumentou neste mês a verba para publicidade e em maio elevou o subsídio para viações de ônibus
Daniel Gonzales, do Jornal da Tarde
Fonte: Estadao.com.br
Apesar dos cortes, desde dezembro de 2008, último ano da gestão Serra/Kassab, a julho deste ano, sétimo mês do atual governo Kassab, o volume de dinheiro depositado em bancos aumentou mais de R$ 400 milhões – de R$ 2,6 bilhões para os atuais R$ 3 bilhões -, principalmente por causa da renda com juros das aplicações.
Esse dinheiro corresponde ao superávit (sobras) de orçamento. Foi acumulado pela Prefeitura desde o fim da gestão Marta Suplicy (PT), em 2004, e é aplicado no mercado financeiro para reforçar o cofre municipal. No início do ano passado, o volume superou R$ 5 bilhões, mas foi reduzido à metade no fim de 2008, ano eleitoral.
Os recursos acumulados servem como reserva para uso em situações emergenciais, de acordo com explicações dadas pelo secretário municipal de Planejamento, Manuelito Magalhães Jr., no fim do ano passado. Parte, segundo ele explicou à época, fica vinculada a “restos a pagar” de gestões passadas. Porém, sempre há pelo menos R$ 1 bilhão livre do total que existe nos cofres.
Na quinta-feira, 17, a reportagem solicitou à Secretaria de Planejamento uma explicação sobre o porquê de o dinheiro não ser usado para cobrir as despesas que tiveram de ser cortadas. Porém, a secretaria limitou-se a informar que o secretário não daria explicações.
O vereador Antonio Donato, do PT, cujo gabinete levantou os dados no sistema eletrônico de Orçamento Municipal (NovoSeo), informou que já fez vários questionamentos à administração municipal sobre os recursos, mas que sempre obtém uma resposta genérica de que a gestão guarda o dinheiro por “responsabilidade fiscal”. Porém, especialistas dizem que o capital de giro suficiente para o funcionamento de todos os setores do governo municipal seria de R$ 2 bilhões, o equivalente a um mês de arrecadação da cidade com impostos e taxas. “Não dá para entender o porquê de, nesta crise, o caixa ficar tão alto assim”, avalia o vereador.
SECRETARIAS
Sete secretarias paulistanas – Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Subprefeituras, Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) e Serviços – também estão, desde o início do ano, com parte do orçamento contingenciado (congelado), também sob a justificativa da crise mundial. Em alguns casos, como o da Siurb, os cortes atingiam, até ontem, mais da metade (52%) do orçamento do ano, prejudicando a capacidade de investimento.
O volume de verbas congeladas dessas sete secretarias atinge mais de R$ 2,5 bilhões.
Prefeitura de São Paulo reduz merenda de alunos de creches
Prefeitura de São Paulo reduz merenda de alunos de creches
Diretoras de ensino terão que escolher entre servir o café da manhã ou o jantar para as crianças
Bruno Tavares, de O Estado de S. Paulo
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Secretário alega redução do período letivo de 12 para 10 horas
Pelo modelo atual, os alunos do período integral se alimentam cinco vezes ao longo do dia – café da manhã; colação (suco de frutas natural ou uma fruta); almoço; lanche da tarde e jantar. O novo contrato dá duas alternativas: as creches que optarem por servir o café da manhã não deverão fornecer o jantar e vice-versa. A escolha pelo café da manhã ou jantar será feita pelas diretoras de ensino, conforme o horário de funcionamento da creche.
“Isso nos criou um problema enorme. As crianças que atendemos são carentes e a maioria só come aqui. Como vou cortar o café da manhã se ela não tomou em casa? E como vou deixar de servir o jantar se elas dificilmente se alimentam adequadamente à noite?”, questionou a diretora de uma creche da zona oeste, onde estão matriculados 104 alunos de 0 a 3 anos. “Procurei a nutricionista da empresa terceirizada e ela disse que a Prefeitura cortou uma refeição porque as crianças estavam obesas.”
A diretora critica ainda a mudança na composição do lanche da tarde. Pelo modelo antigo, diz ela, as crianças recebiam uma mistura láctea (leite com café, achocolatado ou iogurte) e um pão ou biscoito. O novo contrato prevê apenas a mistura láctea, afirma a dirigente ouvida ontem pelo Estado sob a condição de anonimato. “Isso não pode ser considerado uma refeição.”
O corte no número de refeições servidas aos alunos é visto com preocupação por especialistas. Autora de um estudo sobre alimentação escolar pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e doutoranda da Unesp de Araraquara, a nutricionista Giovana Pegolo explica que, independentemente do estado nutricional e da fase da vida, uma pessoa deve fazer seis refeições por dia – o café da manhã é uma das três mais importantes, ao lado do almoço e do jantar.
“O café da manhã, por exemplo, vai dar o suporte para o aprendizado”, afirma. Na sua avaliação, o café da manhã e o jantar são indispensáveis num período letivo de 10 horas. “Na fase de crescimento, é essencial que o indivíduo se alimente a cada 3 horas. Caso contrário, o metabolismo tende a entender que vai faltar alimento e passa a acumular gordura, o que favorece a obesidade.”
A terceirização da merenda na capital está sob investigação do Ministério Público, que apura denúncias de fraudes na licitação de 2006. No mês passado, a Justiça negou pedido do MP para suspender a licitação atual. Um dos argumentos usados pelo magistrado era que os preços ficaram 22% menores do que os anteriores. “Vamos levar esse fato novo ao conhecimento do juiz”, disse o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Kassab congela 12% da verba da Saúde para 2009
Pitta (2)?
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Recursos represados chegam a R$ 644,4 milhões; construção de três hospitais perdeu metade do dinheiro
Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo
Os dados constam no Relatório de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Secretaria Municipal da Saúde do segundo trimestre, enviado à Câmara Municipal. Desde fevereiro, o prefeito vinha afirmando que o congelamento de verbas não atingiria as áreas de Saúde e de Educação. Outras obras e intervenções, como a construção de túneis e viadutos, a varrição, a coleta do lixo, o recapeamento de ruas e a limpeza de galerias pluviais já foram atingidos por corte e congelamentos de até 20% na verba de 2009.
Mas o relatório assinado pelo secretário da Saúde, Januário Montone, e entregue à Comissão de Saúde do Legislativo, mostra que o congelamento também atingiu, por exemplo, a verba prevista para a construção de três novos hospitais até 2012, uma das principais promessas de Kassab feitas durante a campanha da reeleição. Dos R$ 90 milhões previstos este ano para o início da construção de hospitais na Vila Brasilândia (zona norte), em Parelheiros (zona sul) e na Vila Matilde (zona leste), R$ 45 milhões foram congelados no primeiro semestre. As três unidades ainda estão em fase de projeto.
Outro programa vitrine da primeira gestão do prefeito foi atingido pelo congelamento. Se entre 2006 e 2008 o prefeito entregou 110 AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais), neste ano apenas uma unidade das dez previstas pelo governo no Plano de Metas ficou pronta, na Casa Verde. Oito unidades ainda estão na fase de definição de parceiros. Ao todo, o prefeito congelou no semestre R$ 30,5 milhões para a construção de novos equipamentos de saúde – ou 70% dos R$ 43,9 milhões previstos.
No Plano de Metas também estão previstas 50 unidades de atendimento odontológico (AMAs-Sorriso) até 2012. Nenhuma ficou pronta neste ano. A verba de R$ 92,9 milhões para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência também sofreu congelamento de 15% (R$ 14,2 milhões). Da rubrica que prevê verba anual de R$ 11,6 milhões para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores, foi congelado R$ 1 milhão (9%).
‘Sem cortes’
Em nota, a Secretaria da Saúde informou que não haverá cortes de verbas na pasta e os prazos serão cumpridos para a construção de AMAs e de hospitais. “Cabe ainda explicar que o contingenciamento se refere a um quadro momentâneo do processo orçamentário”, diz a nota. A pasta afirma que o contingenciamento “é uma ferramenta de austeridade e responsabilidade de uma gestão preocupada com o cenário de crise mundial, presente principalmente no primeiro semestre de 2009, mas que, de forma alguma, inviabiliza ou causa prejuízo aos serviços de saúde”.
Do total de R$ 5,4 bilhões para o ano, o governo empenhou (já previu gastar) R$ 2,9 bilhões de janeiro a junho. A Saúde garante que os serviços de pronto atendimento não estão sendo afetados pelo congelamento. A pasta ressalta ainda ter investido mais de R$ 10 milhões só por causa da gripe A (H1N1).
Comissão de Reflexão 