Kassab investe menos em obras
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100129/not_imp503418,0.php
Diminuição nominal de verba foi de 18% entre 2008 e 2009; ao mesmo tempo, receita teve aumento de 3,6%
Felipe Grandin
PROMESSA – Área onde deveria ter sido construído hospital na Vila Brasilândia: centros médicos foram afetados por corte de investimentos
A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) arrecadou mais no ano passado, mas investiu menos do que em 2008. Mesmo com a crise econômica mundial, a arrecadação de impostos da capital paulista no ano passado superou em 3,6% a do ano anterior – passou de R$ 22,2 bilhões para R$ 23 bilhões. Ao mesmo tempo, os investimentos foram reduzidos em 18%, o que afetou principalmente novas obras. Só a verba para prevenção a enchentes caiu 13%. Os valores se referem à administração direta, sem autarquias e fundações.
A administração municipal informa que a receita foi R$ 2,7 bilhões menor que a prevista em orçamento e que o corte foi necessário para manter os gastos obrigatórios, como os relativos a saúde, educação, transporte, dívida, pessoal e investimentos prioritários. Corrigida pelo índice oficial de inflação IPCA, a receita teve uma queda real de 0,6%. Já os investimentos tiveram redução de 15%. Corrigidos, os valores de 2008 ficam em R$ 23,19 bilhões na arrecadação e R$ 2,52 bilhões em investimentos.
Para o especialista em Finanças Públicas da Faculdade de Economia e Administração da USP, Adriano Biava, a crise não justifica redução de investimentos. “Não se pode responsabilizar a crise, porque a receita cresceu”, afirma. Segundo Biava, confrontada à inflação, a arrecadação municipal no último ano ficou praticamente estável, mostrando que a crise não teve impacto relevante. “A crise se refletiria na queda da receita, o que não aconteceu.”
Ao todo, a Prefeitura investiu R$ 1,98 bilhão em 2009 – R$ 444 milhões a menos que em 2008. Uma explicação para a redução, segundo Biava, seria o aumento dos gastos com terceirização de serviços e pagamento da dívida pública. A contratação de empresas e terceirizados consumiu mais de R$ 7 bilhões da receita, uma alta de 13%. O gasto com a amortização da dívida pública cresceu 31% e passou para R$ 446 milhões.
O líder do governo na Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), afirma que o aumento dos gastos foi provocado pelos investimentos feitos em anos anteriores. “Quando a Prefeitura inaugura um hospital, uma escola, começa a gastar com a manutenção desses equipamentos, o que gera um aumento das despesas de custeio no ano seguinte.” Ele acrescenta que a ampliação da verba para a terceirização se deve a essas novas instalações, que são geridas por organizações sociais.
Vereadores de oposição afirmam, no entanto, que o Orçamento de 2009 foi superdimensionado para acomodar as promessas de Kassab feitas durante a campanha de reeleição. “Foi uma peça de ficção”, diz o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, Antônio Donato (PT). “O prefeito propôs um Orçamento fora da realidade e usou a crise como pretexto para remanejar a verba.”
Aos que fingem não entender a metáfora “gente branca de olhos azuis”
Aos que fingem não entender a metáfora “gente branca de olhos azuis”
Max Altman
“Essa crise não foi gerada por nenhum negro, índio ou pobre. Essa crise foi feita por gente branca, de olhos azuis.” Estas 21 palavras foram pronunciadas pausadamente pelo presidente Lula em coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro da Inglaterra, Gordon Brown. Todo mundo viu pela televisão.
Colunistas alvoroçados trataram de enxergar nelas uma ponta de preconceito ou discriminação racial às avessas. Nada disso. A grande imprensa local e internacional tratou de difundir que as expressões de Lula causaram constrangimento às autoridades britânicas. É bem provável. E que diante de tão altos dignitários mancharam a honra e a credibilidade do país além de cobrir o governo brasileiro de vergonha. É o que eles especulam.
Na verdade, a metáfora de Lula, de ínfimos 21 vocábulos, vale mais que um daqueles grandiloquentes e loquazes manifestos. Vou mais além: é a síntese moderna de um tratado de sociologia e política que as massas entendem e que define claramente os lados em disputa no atual cenário internacional.
Hipérbole? A imprensa internacional deste domingo, 29 de março, traduziu à perfeição a “gente branca de olhos azuis”. O conceituado The New York Times, nos dias que antecedem o G-20 de Londres, abriu manchete para a sua longa análise: ‘Capitalismo anglo-americano em julgamento’ Alertou que Obama vai enfrentar um mundo desafiador. “Os americanos viajavam por Brasil, India, China dando lição de moral sobre a necessidade de abrir e desregular mercados. Agora essas políticas são vistas como os réus do colapso”. Por sua vez o Huffington Post, o mais importante jornal da Internet, escancarou: “Lula: nós rejeitamos a fé cega nos mercados”. acrescentando: “Brazil’s president: White, Blue-eyed Bankers have brought world economy to the knees”, ou, “Presidente do Brasil: Banqueiros de olhos azuis fizeram a economia mundial dobrar os joelhos”. O Financial Times, catecismo dos economistas de todos os quadrantes, estampou: “O comentário de Lula diante de Gordon Brown “ressalta o risco de confronto entre os emergentes e os países mais ricos.” E para que não reste dúvidas, o prestigioso jornal inglês, The Observer trombeteou em título de página dupla: “’Blue-Eyed Bankers prompt G20 divide’”, ou seja, “’Banqueiros de olhos azuis’ levam o G20 à divisão’”.
Não precisaria explicar, mas Lula foi explícito na Cúpula de Líderes Progressistas reunida em Viña Del Mar, Chile, no dia seguinte, diante de personalidades como Joseph Biden, vice-presidente dos Estados Unidos, Gordon Brown, Michele Bachelet, Jose Luiz Zapatero, Cristina Fernández de Kirchner, Tabaré Vázquez e Jens Stoltenberg, premiê da Noruega. O nosso presidente ao ler seu discurso incomodou, constrangeu como gostam de dizer nossos ínclitos comentaristas, o senhor Biden e outra vez o prime minister Brown, defendendo vigorosamente um Estado forte, aduzindo que o mundo está pagando o preço do fracasso de uma aventura irresponsável daqueles que transformaram a economia mundial em um gigantesco cassino. “Desemprego, pobreza, migração, desequilíbrios demográficos e ambientais, são problemas que requerem respostas economicamente coerentes, mas sobretudo responsáveis. Isto não é possível sem Estado forte”. Em outro momento, abandonando o texto escrito e. tendo abraçado o improviso, abriu coração e mente. Registrou a mudança de época vivida em nossa região, fazendo enfática defesa dos governos de esquerda: “A América Latina passa por uma poderosa onda de democracia popular, encabeçada por segmentos historicamente deserdados e marginalizados que encontram lugar em uma sociedade mais solidária. Muitos de nossos países [como a Venezuela, a Bolívia e o Equador] precisaram ser praticamente refundados institucionalmente com a aprovação popular de novas Constituições.”
A grande mídia internacional e local, repercutindo os interesses e os valores da ‘gente branca de olhos azuis’, pode ter reagido incomodada, constrangida, molestada, irritada com a metáfora de Lula. Mas os povos da Ásia, da África, da América Latina e os próprios trabalhadores dos países desenvolvidos da Europa e América do Norte, se e quando tomarem conhecimento da frase, se sentirão contemplados ao sentir no fundo da alma a verdade que ela encerra, porque sofreram e sofrem da exploração, da humilhação, da injustiça social, do desemprego, da pobreza, da miséria.
Estou exagerando? Tomo emprestado trecho da reportagem do jornalista Clovis Rossi da Folha de S. Paulo presente na marcha de protesto contra a crise deste domingo, 29 de março,em Londres, às vésperas da cúpula do G20, sob o lema central “put people first”, as pessoas em primeiro lugar. “O menino negro de olhos negros veste andrajos, segura a pasta executiva símbolo do Tesouro britânico e reclama: “Eles ajudaram a salvar os bancos e o ‘big business’. Agora é hora de que ajudem a salvar a vida de crianças”.
30 de março de 2009
De Sanctis avalizou invasão de sala inviolável, diz advogado
Se as coisas continuarem como alguns querem, daqui a pouco vai ter traficante de drogas/armas montando escritório advocatício só pra poder ter uma “sala inviolável” aos olhos da justiça e do poder público.
Para defensor de empreiteira (Camargo Corrêa), PF ignorou lei ao promover busca em departamento jurídico
Marcelo Godoy e Roberto Almeida, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO – A ação da Polícia Federal na sede da Camargo Corrêa reacendeu polêmica acerca da inviolabilidade da advocacia, expressamente garantida por lei sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados se revelam indignados porque os federais vasculharam o departamento jurídico da empreiteira na quarta-feira, quando a Operação Castelo de Areia foi deflagrada. A blitz foi autorizada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.”O escritório do advogado é inviolável, caso contrário ele não terá mais garantia do sigilo profissional”, reagiu o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende os executivos da Camargo Corrêa, alvos da investigação. “Se não for assim, médicos terão seus prontuários devassados e jornalistas terão de revelar suas fontes, o que é inconstitucional”, alerta Mariz . “A exceção que a lei prevê é para os casos em que o próprio advogado é investigado. Não era esse o caso da operação (Castelo de Areia).”Quando a PF chegou ao conjunto de salas do departamento jurídico, os advogados da empresa argumentaram sobre a inviolabilidade de seus domínios, amparada nos artigos 6.º e 7.º da Lei 11.767/08. Ante o impasse, a força-tarefa recorreu a De Sanctis, que expediu mandado de busca incluindo o jurídico, “com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas”.
A ordem cita como alvo da inspeção “salas dos advogados do Grupo Camargo Corrêa e/ou empresas a ele vinculadas”. No mandado de busca 46/09, De Sanctis ordenou apreensão de “registros contábeis, agendas, ordens de pagamento e documentos relacionados à manutenção de contas, dinheiro, veículos, documentos indicativos da propriedade de bens, proveitos do crime e computadores”.
O juiz sustenta que a lei “permite a violabilidade de escritórios de advogados quando seus clientes supostamente forem autores, co-autores ou partícipes de crimes, como é, em tese, a hipótese presente”.
“A lei prevê exatamente o contrário”, protesta Mariz de Oliveira. “Proíbe o acesso a dados sob sigilo profissional. É um direito do cidadão ter o seu sigilo com o advogado. O que houve (na Camargo Corrêa) foi uma ação absurdamente ilegal. O País precisa ficar atento a isso.”
Para o juiz, “os advogados do grupo ou de empresas deste podem constituir-se em meros empregados que cumprem determinações de seus superiores quanto a toda sorte delitiva”. Ele mandou acionar a Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil para que a ação fosse acompanhada de representante da entidade, “observando em sua inteireza os dispositivos da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), em especial os direitos nela consagrados”.
De Sanctis avalia que a alteração da Lei 8.906 “não desejou, é claro, a criação de espaço livre da atividade estatal, o que seria um contrasenso e uma total garantia e um ambiente de práticas criminosas cunhadas de ‘legais’”. O juiz autorizou “abertura ou arrombamento de cofres caso os investigados se recusem a abri-los”.
CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO DA CULTURA
CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Hoje, no Dia Mundial do Teatro, nós, trabalhadores de grupos teatrais de São Paulo organizados no Movimento 27 de Março, somos obrigados a ocupar as dependências da Funarte na cidade. A atitude extrema é provocada pelo falso diálogo proposto pelo governo federal, que teima em nos usar num debate de mão única. Cobramos, ao contrário, o diálogo honesto e democrático que nos tem sido negado.
O governo impõe um único programa: a transferência de recursos públicos para o marketing privado, o que não contempla a cultura mas grandes empresas que não fazem cultura. E se recusa, sistematicamente, a discutir qualquer outra alternativa.
Trocando em miúdos.
O Profic – Programa de Fomento e Incentivo à Cultura, que Vv. Ss. apresentam para discussão como substituto ao Pronac, que já existe, sustenta-se sobre a mesma coisa: Fundo Nacional de Cultura – FNC, patrocínios privados com dinheiro público (o tal incentivo/renúncia fiscal que todos conhecem como Lei Rouanet) e Ficart – Fundo de Investimento Cultural e Artístico.
Ora, o Fundo não é um programa, é um instrumento contábil para a ação dos governos. Já o Ficart (um fundo de aplicação financeira) e o incentivo fiscal destinam-se ao mercado, não à cultura. O escândalo maior está na manutenção da renúncia/incentivo fiscal, a chamada Lei Rouanet, que o governo, empresas e mídia teimam em defender e manter.
O que é a renúncia ou incentivo fiscal? É Imposto de Renda, dinheiro público que o governo entrega aos gerentes de marketing das grandes empresas. Destina-se ao marketing das mesmas e não à cultura. É o discurso que atrela a cultura ao mercado que permite esse desvio absurdo: o dinheiro público vai para o negócio privado que não produz cultura e o governo transfere suas funções para o gerente da grande corporação. Diminuir a porcentagem dessa transferência ou criar normas pretensamente moralizadoras não muda a natureza do roubo e da omissão do governante no exercício de suas obrigações constitucionais. Não se trata de maquiar a Lei Rouanet (incentivo fiscal); trata-se de acabar com ela em nome da cultura, do direito e do interesse público, garantindo-se que o mesmo dinheiro seja aplicado diretamente na cultura de forma pública e democrática.
Assim, dentro do Profic, apenas a renúncia fiscal pode se apresentar como programa, um programa de transferência de recursos públicos para o marketing privado, em nome do incentivo ao mercado. Trata-se, portanto, de um programa único que não vê e não permite outra saída, daí ser totalitário, autoritário, anti-democrático na sua essência.
E é o mesmo e velho programa que teima em mercantilizar, em transformar em mercadoria todas as atividades humanas, inclusive a cultura, a saúde e a educação, por exemplo. Não é por acaso que os mesmos gestores do capital ocupam os lugares chaves na máquina estatal da União, dos Estados e Municípios, coisas que conhecemos bem de perto em nosso Estado e capital, seus pretensos opositores.
E esse discurso único não se impõe apenas à política cultural. É ele que confunde uma política para a agrícultura com dinheiro para o agronegócio; que centra a política urbana na construção habitacional a cargo das grandes construtoras; e outra coisa não fazem os gestores do Banco Central que não seja garantir o lucro dos bancos. Não há saída, não há outra alternativa, os senhores continuam dizendo, mesmo com o mercado falido, com a crise do capital obrigando-os a raspar o Tesouro Público no mundo todo para salvar a tal competência mercantil.
Pois bem, senhores, apesar do mercado, nós existimos. Somos nós que fazemos teatro, mas estamos condenados: não queremos e não podemos fabricar lucros. Não é essa a nossa função, não é esse o papel do teatro ou da cultura. Nós produzimos linguagens, alimentamos o imaginário e sonhos do que muitos chamam de povo ou nação; nós trabalhamos com o humano e a construção da humanidade. E isso não cabe em seu estreito mundo mercantil, em sua Lei Rouanet e seu programa único.
Nós somos a prova de que outro conceito de produtividade existe. Os senhores continuarão a tratar o Estado e a coisa pública apenas como assuntos privados e mercantis? Continuarão a negar nosso trabalho e existência? Continuarão a negar a arte ou a cultura que não se resumem a produtos de consumo?
Por isso, além do FNC, exigimos uma política pública para a cultura que contemple vários programas (e não um único discurso mercantil), com recursos orçamentários e regras democráticas, estabelecidos em lei como política de Estado para que todos os governos cumpram seu papel de Poder Executivo.
É esse diálogo que os Senhores se negam, sistematicamente, a fazer enquanto se dizem abertos ao debate. Debate do quê? Do incentivo fiscal. Mas nos recusamos a compartilhar qualquer discussão para maquiar a fraude chamada Lei Rouanet.
Queremos discutir o Fundo. Mas queremos, também, discutir outros programas e oferecemos, novamente, o projeto de criação do Prêmio Teatro Brasileiro como um ponto de partida. Os Senhores estão abertos a este diálogo?
Movimento 27 de Março
São Paulo, Dia Mundial do Teatro e do Circo
Comissão de Reflexão 