Justiça Eleitoral cassa mandato de Kassab
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,justica-eleitoral-cassa-mandato-de-kassab,513917,0.htm
Condenação por captação ilícita na campanha inclui a vice. Ambos seguem no cargo enquanto recorrem
Roberto Fonseca, Fabio Leite e Eduardo Reina – Jornal da Tarde
SÃO PAULO – O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice, Alda Marco Antonio (PMDB), tiveram o mandato cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, por recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008. A decisão, em primeira instância, torna Kassab o primeiro prefeito da capital cassado no exercício do mandato desde a redemocratização, em 1985. Como o recurso tem efeito suspensivo imediato, os dois podem recorrer da sentença sem ter de deixar os cargos.
Entre as doadoras consideradas ilegais estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS. Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça. A sentença será publicada no Diário Oficial de terça-feira, quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Silveira disse neste sábado, 20, ao Jornal da Tarde que já julgou os processos de Kassab, nove vereadores e dos candidatos derrotados na eleição à Prefeitura em 2008, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), todos alvos de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), mas que não poderia informar quais dos réus foram cassados antes da publicação, na terça. Falta julgar o presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e duas empresas acusadas de repasse ilegal.
O juiz afirmou, contudo, que manteve nas suas decisões o mesmo entendimento que levou à cassação de 16 vereadores no fim do ano passado. No caso, todos os políticos que receberam acima de 20% do total arrecadado pela campanha de fonte considerada vedada foram cassados. “Se passou de 20%, independentemente do nome, tenho aplicado a pena por coerência e usado esse piso como caracterizador do abuso de poder econômico na eleição, um círculo vicioso que dita a campanha e altera a vontade do eleitor”, afirmou Silveira.
Além de cassar o diploma do prefeito e da vice, a sentença os torna inelegíveis por três anos. Dos 13 vereadores que aguardavam a decisão da Justiça Eleitoral, dez ultrapassavam o limite em doações consideradas ilegais. São eles: o líder do governo, José Police Neto (PSDB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Gilberto Natalini (PSDB) e Edir Sales (DEM), da base governista, e os petistas Antonio Donato, Arselino Tatto, Ítalo Cardoso, José Américo e Juliana Cardoso, além de Rodrigues (PR).
Fonte vedada
Nas decisões, Silveira considerou como fonte vedada de doação eleitoral empreiteiras que integram concessionárias de serviços públicos e a AIB. A entidade é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de servir de fachada do Sindicato da Habitação (Secovi). Por lei, sindicatos não podem fazer doações a candidatos, comitês e partidos. Só da AIB a campanha de Kassab recebeu R$ 2,7 milhões. A entidade e o Secovi negam haver irregularidades.
“Um acionista, mesmo que minoritário, que tem faturamento de R$ 500 milhões, faz estrago numa campanha porque ele tira renda da concessionária. Embora seja um voto vencido, por conta da decisão do ministro Velloso, me convenceu”, afirmou Silveira, citando decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Velloso favorável a essas doações nas eleições de 2006.
O inciso 3º do artigo 24 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe “concessionário ou permissionário” de fazer doações de qualquer espécie a candidatos ou partidos políticos. E embora a última manifestação do TSE, em 2006, tenha considerado legais doações de empresas com participação em concessionárias, votos proferidos no passado pelos ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie repudiaram a prática.
‘Perplexidade’
Procurado pela reportagem, o advogado de Kassab, Ricardo Penteado, afirmou que a defesa do prefeito vai entrar com recurso no TRE que, diz ele, “deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular.”
Penteado afirmou ainda que “as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.”
“Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE”, completou.
Colaborou Rodrigo Burgarelli
Kassab investe menos em obras
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100129/not_imp503418,0.php
Diminuição nominal de verba foi de 18% entre 2008 e 2009; ao mesmo tempo, receita teve aumento de 3,6%
Felipe Grandin
PROMESSA – Área onde deveria ter sido construído hospital na Vila Brasilândia: centros médicos foram afetados por corte de investimentos
A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) arrecadou mais no ano passado, mas investiu menos do que em 2008. Mesmo com a crise econômica mundial, a arrecadação de impostos da capital paulista no ano passado superou em 3,6% a do ano anterior – passou de R$ 22,2 bilhões para R$ 23 bilhões. Ao mesmo tempo, os investimentos foram reduzidos em 18%, o que afetou principalmente novas obras. Só a verba para prevenção a enchentes caiu 13%. Os valores se referem à administração direta, sem autarquias e fundações.
A administração municipal informa que a receita foi R$ 2,7 bilhões menor que a prevista em orçamento e que o corte foi necessário para manter os gastos obrigatórios, como os relativos a saúde, educação, transporte, dívida, pessoal e investimentos prioritários. Corrigida pelo índice oficial de inflação IPCA, a receita teve uma queda real de 0,6%. Já os investimentos tiveram redução de 15%. Corrigidos, os valores de 2008 ficam em R$ 23,19 bilhões na arrecadação e R$ 2,52 bilhões em investimentos.
Para o especialista em Finanças Públicas da Faculdade de Economia e Administração da USP, Adriano Biava, a crise não justifica redução de investimentos. “Não se pode responsabilizar a crise, porque a receita cresceu”, afirma. Segundo Biava, confrontada à inflação, a arrecadação municipal no último ano ficou praticamente estável, mostrando que a crise não teve impacto relevante. “A crise se refletiria na queda da receita, o que não aconteceu.”
Ao todo, a Prefeitura investiu R$ 1,98 bilhão em 2009 – R$ 444 milhões a menos que em 2008. Uma explicação para a redução, segundo Biava, seria o aumento dos gastos com terceirização de serviços e pagamento da dívida pública. A contratação de empresas e terceirizados consumiu mais de R$ 7 bilhões da receita, uma alta de 13%. O gasto com a amortização da dívida pública cresceu 31% e passou para R$ 446 milhões.
O líder do governo na Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), afirma que o aumento dos gastos foi provocado pelos investimentos feitos em anos anteriores. “Quando a Prefeitura inaugura um hospital, uma escola, começa a gastar com a manutenção desses equipamentos, o que gera um aumento das despesas de custeio no ano seguinte.” Ele acrescenta que a ampliação da verba para a terceirização se deve a essas novas instalações, que são geridas por organizações sociais.
Vereadores de oposição afirmam, no entanto, que o Orçamento de 2009 foi superdimensionado para acomodar as promessas de Kassab feitas durante a campanha de reeleição. “Foi uma peça de ficção”, diz o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, Antônio Donato (PT). “O prefeito propôs um Orçamento fora da realidade e usou a crise como pretexto para remanejar a verba.”
Kassab estuda trocar corredor por monotrilho em avenida
Mudança no projeto se deve aos altos custos nas desapropriações na via para construção do corredor
Agência Estado
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A mudança de planos, segundo Junqueira, se deve ao alto custo previsto para as desapropriações necessárias à implementação dos 30 quilômetros de via para coletivos, interligando o Parque D.Pedro II, no centro, ao Itaim Paulista, no extremo da zona leste. “Essa situação (alto custo) levou o prefeito a reconsiderar a ideia de construir um corredor e a pedir estudos de alternativas. A opção pelo monotrilho ainda não está tomada”, ponderou o técnico da SPTrans.
O corredor da Celso Garcia é o único projetado pela gestão Kassab e deveria ter sido entregue no final de 2008. A nova previsão de conclusão da obra, feita no Plano de Metas do Executivo, é 2012. Procurada, a SPTrans disse que o monotrilho é um estudo e não estão descartados outros modelos, nem mesmo o atual projeto do corredor.
Vantagens
Embora reconheça a possibilidade do monotrilho, o secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes, afirma que o corredor de ônibus ainda é mais vantajoso. “Temos cinco ou seis possibilidades que estão sendo analisadas. Mas hoje o ônibus é mais vantajoso por causa do preço.”
Moraes afirma que há chances de que dois trechos do corredor da Celso Garcia sejam elevados: na região de Tiquatira e por cima do Clube da Penha. “Os técnicos também estão analisando se seria bom em todo o projeto, mas a tendência é que continue como um corredor de ônibus”, afirma.
Aumento de IPTU irrita os tucanos
Já assessores de Kassab dizem que crítica de aliados é inadequada
Diego Zanchetta
A possibilidade de o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviar nos próximos dias à Câmara Municipal um projeto para reajustar os valores do IPTU ampliou a insatisfação da equipe ligada ao governador José Serra (PSDB) lotada nas Secretarias de Finanças e de Planejamento da Prefeitura de São Paulo. Para esses assessores e técnicos, os reajustes do tributo e da tarifa de ônibus logo no início de 2010 vão ter impacto negativo direto na cada vez mais provável candidatura à presidência de Serra.
Apesar da animosidade, parte da base governista no Legislativo já foi avisada ontem de que o projeto chegará à Comissão de Finanças até o dia 25, com possível teto de 70% para os aumentos. Os tucanos defendem que existem outras alternativas para elevar a arrecadação, como viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de creches, ampliar o combate à sonegação de impostos e o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), fazer concessões urbanísticas de bairros e vender 524 imóveis municipais atualmente desocupados. O próprio Serra disse a Kassab que teme o aumento. Pela primeira vez, porém, o prefeito e os assessores mais próximos consideraram a interferência tucana inadequada.
Kassab acredita que a repercussão negativa do reajuste do IPTU não será tão grande, uma vez que o aumento será bem inferior aos mais de 300% previstos em um estudo inicial feito pela Comissão de Valores Imobiliários. O prefeito está decidido a enviar a correção ao Legislativo, com a previsão de aumentar em R$ 1 bilhão a arrecadação já para 2010. “Ele não terá outra chance de ganhar fôlego para os investimentos nos próximos anos se não fizer essa correção agora. Não podemos agir à mercê de uma candidatura à presidência o tempo todo”, desabafou um assessor do prefeito, irritado com a pressão de técnicos próximos do governador.
Como o estudo da correção da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU foi feito só para uma parte da cidade e não haverá tempo de fazer cálculos para todas as regiões até o fim de outubro, a saída de Kassab deve ser mandar um projeto ao Legislativo com os valores de mercado já usados no cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nessa conta, o valor do imóvel é estipulado com base numa cesta de índices, com estimativas de preços elaboradas com mais de cem imobiliárias, corretores e construtores da capital.
Ontem o governo falava em fixar um teto de 70% para o aumento no primeiro ano, em 2010, com o pagamento escalonado nos anos posteriores para o imóvel que tiver um aumento superior a esse índice. Mas ainda há técnicos na Secretaria de Finanças que defendem um teto de até 130%, o que poderia elevar a arrecadação do IPTU de R$ 2,9 bilhões anuais para R$ 4,1 bilhões.
Com apoio de 40 dos 55 vereadores, Kassab também vê um bom momento político para conseguir a aprovação da nova PGV. No fim de semana, o prefeito deve reunir-se com aliados e com o próprio Serra para anunciar os detalhes do projeto. Prevista para hoje, a primeira audiência pública para discutir o Orçamento de 2010, estimado em R$ 28,1 bilhões, foi cancelada. “Precisamos saber agora como será o impacto com o novo IPTU”, afirmou Milton Leite (DEM), relator do Orçamento.
ANIMOSIDADE
Desde o início do segundo governo, em janeiro, o PSDB vem perdendo espaço na administração. O resultado mais emblemático dessa disputa foi o pedido de demissão do secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andréa Matarazzo, aliado político e amigo pessoal do governador. No início de setembro, Matarazzo havia criticado publicamente os cortes de verbas para os serviços de varrição, o que irritou o prefeito. Uma semana depois, o tucano acabou deixando o cargo.
Outros subprefeitos tucanos foram substituídos por políticos do DEM e por novos aliados do PV e do PR. Publicamente, contudo, o prefeito nega as desavenças e diz continuar seguindo as orientações de Serra, seu principal padrinho político.
“SP repassa R$ 100 mi para manter o ônibus a R$ 2,30” – O Estado de S.Paulo
Será que isso realmente é “manter as tarifas baixas”? Se a população (contribuintes) vai continuar pagando para as viações, será que a tarifa real é R$2,30 mesmo? Ou isso é só uma “fachada”? Qual é o real custo do transporte público para a população paulistana?
É muito fácil prometer não aumentar as tarifas dessa forma… tira dinheiro da saúde, da educação, da limpeza pública, e até das subprefeituras para subsidiar as viações com seu serviço ineficiente e de má qualidade.
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Compensação paga pela Prefeitura às viações chega a valor recorde[br]na década e Prefeitura alega gastos com a renovação da frota
Diego Zanchetta
Prestes a completar três anos sem aumento, a tarifa de ônibus a R$ 2,30 chega perto do fim de 2009 amparada em um repasse recorde de subsídios. Em setembro, o pagamento mensal da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) referente a “compensações tarifárias” – verba destinada a cobrir os custos das gratuidades e de operação declarados pelas viações – atingiu R$ 100 milhões, o maior volume repassado na década. Às vésperas das eleições do ano passado, quando uma das principais promessas do prefeito Gilberto Kassab (DEM) era manter até 2010 o preço da passagem, os subsídios atingiram R$ 86 milhões. Neste ano, desde maio a média dos repasses tem sido de R$ 75 milhões.
O governo já pagou em subsídios nos três primeiros trimestres, às viações de ônibus e cooperativas de perueiros, R$ 583 milhões, o equivalente a 97% do teto de R$ 600 milhões estabelecido pelo Orçamento de 2009. A Secretaria Municipal de Transportes argumenta que os repasses para renovação da frota estão embutidos na “compensação tarifária” e totalizam R$ 202 milhões, enquanto os subsídios somam R$ 381 milhões. Entre 2000 e 2008, porém, a verba para a renovação da frota tinha rubrica específica e nunca foi incluída no repasse dos subsídios.
Se for mantida a média dos repasses, o ano deverá fechar com R$ 732 milhões de “compensações tarifárias”. Kassab adotou a política de ampliar os subsídios para evitar o aumento da tarifa em julho de 2007, mês no qual o patamar mensal saltou de R$ 27 milhões para R$ 37 milhões. De novembro de 2006, data do último reajuste, até o dia 30 de setembro, já houve quase R$ 1,5 bilhão de subvenções. No período, porém, as dez viações e oito cooperativas tiveram três reajustes contratuais na remuneração por passageiro transportado, o que independe do preço da passagem. As viações recebem hoje, em média, R$ 1,78 por passageiro e as peruas, R$ 1,12.
Apesar de técnicos do governo defenderem o uso de subsídios como forma de manter uma “tarifa social”, o que favorece as classes mais baixas, especialistas criticam a falta de fôlego nos investimentos por causa da alta desse recurso. O prefeito não construiu nenhuma pista exclusiva completa para ônibus e atrasou a conclusão do prolongamento do Expresso Tiradentes (ex-Fura-Fila) até a Vila Prudente, prometida para 2008.
Para Horácio Augusto Figueira, especialista em transito, não dá para pagar subsídio sem impor metas de eficiência às empresas. O especialista, porém, é favorável a “bancar” parte das gratuidades. “Como usuário de ônibus e autônomo, não recebo vale-transporte e pago parte da gratuidade do estudante. Acho justo pagar essa conta de alguém que batalha por um trabalho.”
Em janeiro de 2010, a passagem deverá passar para um valor que deve ficar por volta de R$ 2,75. Com o aumento, os subsídios devem cair para R$ 360 milhões anuais. O governo diz que o teto de R$ 600 milhões para os subsídios está mantido.
“Orçamento proposto por Kassab reduz verba das subprefeituras” – Folha de S.Paulo
Fonte: Movimento Nossa São Paulo
Recursos são 40% menores em relação ao projeto do prefeito para 2009
DO “AGORA”
As subprefeituras terão um corte de 40% no Orçamento proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) para 2010, em comparação com o projeto enviado à Câmara Municipal no ano passado. A iniciativa é vista no meio político como uma tentativa de concentração de poder pela administração.
Entre as 31 subprefeituras, a da Sé (região central) e a de M’Boi Mirim (zona sul) serão as mais afetadas pela redução de R$ 468 milhões proposta pelo Executivo. Ambas terão pouco menos da metade do que foi apresentado em 2008.
A que menos sofreu redução foi a de Guaianases (zona leste) -mesmo assim, terá quase um terço a menos do que foi oferecido por Kassab para este ano.
De forma geral, as subprefeituras são responsáveis por serviços como poda de árvores, conservação de jardins e áreas públicas e limpeza de bueiros. O fato de estarem mais próximas da população do que o próprio prefeito é visto como motivo para que tivessem mais força do que a que dispõem hoje.
“Desempenhar apenas a função de zeladoria é um reflexo da centralização. Hoje, [as subprefeituras] são menos do que as antigas administrações regionais”, diz o vereador Antonio Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara.
Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o vereador Milton Leite (DEM) afirma que precisa examinar a proposta de Kassab. “Não pode ser visto só por um aspecto. Se mudou o responsável da despesa, por exemplo, então não há corte.”
Subprefeita da Lapa (zona oeste), Soninha Francine (PPS) disse já ter passado apuros com o contigenciamento feito neste ano. O corte previsto para 2010 (34%) preocupa.
“Tem um forte impacto na vida das pessoas. Estamos sem capacidade alguma de investimento. É legítimo mostrar que se precisa e tem capacidade para executar os recursos”, diz.
Bicicleta vence desafio de transportes em São Paulo
Fonte: Bom Dia Brasil – Globo.com
Um problema afeta milhares de pessoas e causa muito transtorno nas grandes cidades do mundo: o trânsito. Horas de muito aborrecimento podem causar danos à saúde.
Você já imaginou viver sem carro? É um desafio, e São Paulo fez o teste. Na hora do rush, quem chega mais rápido? Teve passageiro em todos os meios de transporte. E o resultado foi surpreendente.
O vencedor até que já era esperado: deu bicicleta de novo. Mas o que não se esperava é que o helicóptero ficasse para trás. E que até o patinete chegasse antes do carro.
O paulistano passa tanto tempo parado no trânsito que começa a desenvolver problemas de saúde, principalmente na coluna. E já tem médico dando dicas para melhorar a postura.
São Paulo também pode ser chamada de Cidade Luz – imagem poética e caótica. “Não dá mais. A qualquer hora, durante 24 horas, São Paulo está parada”, critica a gerente de bistrô Rita de Cássia Machado.
Uma pesquisa feita pelo Movimento Nossa São Paulo confirma que a população está insatisfeita com o trânsito. Para 47% dos entrevistados, ele é “péssimo”.
Dá até tempo de fazer um espetáculo só para os motoristas presos no congestionamento. O número de pessoas que têm carros aumentou. Metade dos entrevistados na pesquisa possui um ou mais veículos na garagem, mas, se houvesse uma boa alternativa de transporte público, a grande maioria deixaria de usar o carro. “Eu deixaria o carro em casa, com uma boa alternativa, com certeza”, comenta a jovem.
O desespero é tamanho que os paulistanos lançaram um desafio curioso. Como parte das atividades até o Dia Mundial sem Carro, fizeram uma competição entre os meios de transporte. Cada participante escolheu um jeito de chegar da Zona Sul até a prefeitura, no Centro da cidade.
Valia ir de ônibus, metrô, carro, moto, bicicleta, a pé caminhando, correndo e até de helicóptero.
Todos esperavam que o helicóptero chegasse primeiro, mas surpreendentemente a bicicleta foi mais veloz. O ciclista fez em 22 minutos e chegou cansado. “A bike é barata e desloca de um ponto para outro de maneira mais eficiente”, afirma o administrador de empresas Ricardo Bruns.
Em seguida, chegou uma moto, mais um ciclista e, acredite, só depois surgiu no céu da cidade o quarto colocado. “Outras modalidades que ninguém acreditava, na competição com helicóptero, acabaram vencendo. Este é um sinal de que a bicicleta é sim uma opção para a cidade de São Paulo”, diz o jornalista Milton Jung
O rapaz que foi correndo conseguiu chegar 16 minutos antes que o carro.
O paulistano fica em média 2 horas e 43 minutos por dia no carro. Além da falta de paciência e do estresse, motoristas e passageiros acabam tendo problemas de coluna. Algumas dicas são fundamentais para quem passa esse tempo dentro de um veículo.
O motorista não deve ter que esticar as pernas para alcançar os pedais. As pernas devem ficar dobradas em um ângulo de 90º e 95º. E os calcanhares devem estar sempre apoiados no chão.
O motorista Cícero Gregório Bernardes é motorista de ônibus. Ele está de licença médica, porque precisou operar a coluna. “A gente nunca tem aquela postura que deveria ter. A gente trabalha dez ou nove horas por dia. Então, não tem jeito”, reconhece.
Sentar no carro do jeito certo diminui os riscos. Segundo o ortopedista Etevaldo Coutinho, especialista em coluna , a posição correta é estar com as duas mãos no volante, e o cotovelo levemente refletido. Dirigir com os braços esticados pode trazer traumatismo e fraturas..
O helicóptero perdeu para a bicicleta, porque o percurso incluiu o deslocamento até o heliponto e a espera pela liberação da torre de controle.
Em uma escala de um a dez, os paulistanos deram nota três de média para a situação do trânsito da cidade. Para 67% dos entrevistados, os investimentos feitos para melhorar a circulação na capital deveriam priorizar a ampliação e modernização das linhas de metrô, trem e ônibus.
Prefeitura corta gasto com mais de R$ 3 bilhões no banco
Kassab aumentou neste mês a verba para publicidade e em maio elevou o subsídio para viações de ônibus
Daniel Gonzales, do Jornal da Tarde
Fonte: Estadao.com.br
Apesar dos cortes, desde dezembro de 2008, último ano da gestão Serra/Kassab, a julho deste ano, sétimo mês do atual governo Kassab, o volume de dinheiro depositado em bancos aumentou mais de R$ 400 milhões – de R$ 2,6 bilhões para os atuais R$ 3 bilhões -, principalmente por causa da renda com juros das aplicações.
Esse dinheiro corresponde ao superávit (sobras) de orçamento. Foi acumulado pela Prefeitura desde o fim da gestão Marta Suplicy (PT), em 2004, e é aplicado no mercado financeiro para reforçar o cofre municipal. No início do ano passado, o volume superou R$ 5 bilhões, mas foi reduzido à metade no fim de 2008, ano eleitoral.
Os recursos acumulados servem como reserva para uso em situações emergenciais, de acordo com explicações dadas pelo secretário municipal de Planejamento, Manuelito Magalhães Jr., no fim do ano passado. Parte, segundo ele explicou à época, fica vinculada a “restos a pagar” de gestões passadas. Porém, sempre há pelo menos R$ 1 bilhão livre do total que existe nos cofres.
Na quinta-feira, 17, a reportagem solicitou à Secretaria de Planejamento uma explicação sobre o porquê de o dinheiro não ser usado para cobrir as despesas que tiveram de ser cortadas. Porém, a secretaria limitou-se a informar que o secretário não daria explicações.
O vereador Antonio Donato, do PT, cujo gabinete levantou os dados no sistema eletrônico de Orçamento Municipal (NovoSeo), informou que já fez vários questionamentos à administração municipal sobre os recursos, mas que sempre obtém uma resposta genérica de que a gestão guarda o dinheiro por “responsabilidade fiscal”. Porém, especialistas dizem que o capital de giro suficiente para o funcionamento de todos os setores do governo municipal seria de R$ 2 bilhões, o equivalente a um mês de arrecadação da cidade com impostos e taxas. “Não dá para entender o porquê de, nesta crise, o caixa ficar tão alto assim”, avalia o vereador.
SECRETARIAS
Sete secretarias paulistanas – Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Subprefeituras, Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) e Serviços – também estão, desde o início do ano, com parte do orçamento contingenciado (congelado), também sob a justificativa da crise mundial. Em alguns casos, como o da Siurb, os cortes atingiam, até ontem, mais da metade (52%) do orçamento do ano, prejudicando a capacidade de investimento.
O volume de verbas congeladas dessas sete secretarias atinge mais de R$ 2,5 bilhões.
Prefeitura de São Paulo reduz merenda de alunos de creches
Prefeitura de São Paulo reduz merenda de alunos de creches
Diretoras de ensino terão que escolher entre servir o café da manhã ou o jantar para as crianças
Bruno Tavares, de O Estado de S. Paulo
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Secretário alega redução do período letivo de 12 para 10 horas
Pelo modelo atual, os alunos do período integral se alimentam cinco vezes ao longo do dia – café da manhã; colação (suco de frutas natural ou uma fruta); almoço; lanche da tarde e jantar. O novo contrato dá duas alternativas: as creches que optarem por servir o café da manhã não deverão fornecer o jantar e vice-versa. A escolha pelo café da manhã ou jantar será feita pelas diretoras de ensino, conforme o horário de funcionamento da creche.
“Isso nos criou um problema enorme. As crianças que atendemos são carentes e a maioria só come aqui. Como vou cortar o café da manhã se ela não tomou em casa? E como vou deixar de servir o jantar se elas dificilmente se alimentam adequadamente à noite?”, questionou a diretora de uma creche da zona oeste, onde estão matriculados 104 alunos de 0 a 3 anos. “Procurei a nutricionista da empresa terceirizada e ela disse que a Prefeitura cortou uma refeição porque as crianças estavam obesas.”
A diretora critica ainda a mudança na composição do lanche da tarde. Pelo modelo antigo, diz ela, as crianças recebiam uma mistura láctea (leite com café, achocolatado ou iogurte) e um pão ou biscoito. O novo contrato prevê apenas a mistura láctea, afirma a dirigente ouvida ontem pelo Estado sob a condição de anonimato. “Isso não pode ser considerado uma refeição.”
O corte no número de refeições servidas aos alunos é visto com preocupação por especialistas. Autora de um estudo sobre alimentação escolar pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e doutoranda da Unesp de Araraquara, a nutricionista Giovana Pegolo explica que, independentemente do estado nutricional e da fase da vida, uma pessoa deve fazer seis refeições por dia – o café da manhã é uma das três mais importantes, ao lado do almoço e do jantar.
“O café da manhã, por exemplo, vai dar o suporte para o aprendizado”, afirma. Na sua avaliação, o café da manhã e o jantar são indispensáveis num período letivo de 10 horas. “Na fase de crescimento, é essencial que o indivíduo se alimente a cada 3 horas. Caso contrário, o metabolismo tende a entender que vai faltar alimento e passa a acumular gordura, o que favorece a obesidade.”
A terceirização da merenda na capital está sob investigação do Ministério Público, que apura denúncias de fraudes na licitação de 2006. No mês passado, a Justiça negou pedido do MP para suspender a licitação atual. Um dos argumentos usados pelo magistrado era que os preços ficaram 22% menores do que os anteriores. “Vamos levar esse fato novo ao conhecimento do juiz”, disse o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Em SP, ônibus deve ficar até 20% mais caro em janeiro de 2010
Seguem reportagens sobre a questão do transporte público em SP, (mal)gerido pelo pref. Gilberto Kassab. Que se diz um ótimo gestor (“Em 2008, Kassab previu gastar R$ 350 mi em subsídio, mas o valor chegou a R$ 630 mi”)……
Em SP, ônibus deve ficar até 20% mais caro em janeiro de 2010
Previsão é de que em janeiro as passagens de metrô, da CPTM e dos ônibus da EMTU também vão subir
Fonte: O Estado de São Paulo
SÃO PAULO – Em janeiro, o paulistano deve preparar o bolso para arcar com vários aumentos das tarifas de transporte público. A primeira será a dos ônibus, que deve subir entre 15% e 20%, inflação estimada acumulada entre novembro de 2006 e janeiro de 2010. Em janeiro também sobem as passagens de metrô, dos trens da Compania Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e dos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).Na segunda, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse que haverá uma “recuperação” da tarifa de ônibus, em entrevista à Rádio Bandeirantes. O secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, informou que a proposta de reajuste dos ônibus municipais será enviada ao prefeito em outubro, junto com o plano orçamentário de 2010.Uma das bandeiras de campanha de reeleição de Kassab em 2008 foi a promessa de que a tarifa de ônibus, hoje em R$ 2,30, não ia subir até o final de 2009. O último reajuste foi efetuado em 30 de novembro de 2006. O aumento de janeiro deverá elevar o preço a um patamar entre R$ 2,65 e R$ 2,75. Já a política tarifária da Secretaria estadual dos Transportes Metropolitanos realiza reajustes anuais da tarifa do metrô, CPTM e EMTU.
Hoje, a passagem de metrô é de R$ 2,55, e deverá chegar a algo em torno de R$ 2,65, com uma inflação estimada de 5%. O último aumento foi feito no início do ano.
Em nota, a secretaria estadual confirmou que haverá aumento em janeiro e observou que se trata de “uma política de transparência que permite aos usuários programar gastos com informação prévia”.
Prefeito eleva em R$ 76 mi verba do item, que volta aos R$ 600 mi previstos antes de corte na Câmara
Vitor Sorano e Diego Zanchetta – Jornal da Tarde (JT)
Para cumprir sua promessa de campanha de não elevar a tarifa de ônibus neste ano, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) deu “drible” no corte que a Câmara Municipal fez no Orçamento de 2009 e elevou em R$ 76 milhões a verba reservada a subsídios para viações que operam na capital. O aporte foi feito em decreto assinado por Kassab na sexta-feira.
Quando elaborou sua proposta orçamentária para este ano, em setembro de 2008, Kassab previu R$ 600 milhões para “compensações tarifárias” – como é chamada a rubrica de onde sai o dinheiro do subsídio. Na Câmara, o montante foi reduzido para R$ 524 milhões.
No total, os vereadores cortaram quase R$ 2 bilhões do Orçamento de Kassab para 2009 – que baixou para R$ 27,4 bilhões.
O dinheiro extra para o subsídio fez parte de um pacote de remanejamentos feito por Kassab , publicado no Diário Oficial de sábado. Ao todo, o decreto movimentou R$ 283 milhões – a verba para as viações representa 27% desse total. A maior parcela – R$ 239 milhões – veio do “superávit financeiro” da Prefeitura.
Na semana passada, porém, a Secretaria de Planejamento havia informado que a arrecadação da Prefeitura de janeiro a abril foi 1% menor que a do mesmo período de 2008, descontada a inflação.
R$ 258 mi até maio
Este ano, a Prefeitura pagou R$ 258 milhões às operadoras do sistema de ônibus. Em 2008, a conta foi de R$ 630 milhões. Kassab promete não ultrapassar R$ 600 milhões até dezembro – quando termina sua promessa de não reajustar a tarifa.
Em 1º de janeiro, haverá aumento, anunciou o secretário de Transportes, Alexandre de Moraes em 13 de abril. O JT pediu entrevista com ele, mas a Prefeitura enviou uma nota por e-mail.
Queda de braço
Kassab e empresas de ônibus vêm em disputa. Em ofício enviado à Câmara em abril, sete dos oito consórcios reclamavam que os repasses para renovação de frota caíram até 90% do previsto nos contratos. A secretaria informou que a frota atualmente tem a melhor idade média da história e que fará fiscalização para manter “os bons serviços prestados à população”.
Neste ano, essa idade média cresceu. Dados da Prefeitura mostram que, entre as concessionárias, os ônibus “envelheceram” três meses em média, de 4 anos e 2 meses em 2008 para 4 anos e 5 meses em 2009 até abril. O mesmo movimento ocorreu com permissionárias (que usam, sobretudo, vans): de 3 anos e 7 meses no ano passado para 3 anos e 9 meses.
A cidade também está com menos veículos, mas com maior número de passageiros. Em março de 2008, havia 15.008 ônibus e vans que transportaram 237 mil passageiros. No mesmo mês deste ano (último dado disponível), houve 14.778 veículos (19 a menos) e 256,7 mil passageiros (44,6 mil a mais). Em abril, a secretaria alegou que houve aumento de registros de passagem pelas catracas, mas não necessariamente com pessoas “novas” no sistema.
CATRACA
“A partir do dia 1º de janeiro de 2010, haverá aumento de tarifa.”
Alexandre De Moraes, secretário municipal de transportes, em 13 de abril deste ano, sobre reajuste do valor da tarifa de ônibus.
“Não pagaremos mais (subsídio) do que pagamos em 2008.”
Gilberto Kassab (DEM), em 29 de dezembro. No mesmo dia, a secretaria de transportes alegou que o subsídio pago em 2009 ficará em R$600 milhões.
OS REPASSES
Subsídios são repassados pela Prefeitura à SPTrans, cuja receita ainda inclui passagens vendidas
Já as saídas são remunerações às empresas de ônibus e vans
Em abril, a SPTrans vendeu R$ 231,7 mi em passagens e pagou R$ 270,4 mi às operadoras. A compensação tarifária ajuda a cobrir a diferença
Em 2008, Kassab previu gastar R$ 350 mi em subsídio, mas o valor chegou a R$ 630 mi
Comissão de Reflexão 